Quase 10 anos depois de implantado, Colit aprova Plano Diretor de Guaratuba

 

“Com 2.920 dias de atraso, o Conselho do Litoral aprova a homologação do Plano Diretor de Guaratuba”, declarou o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Colit, Eduardo Cheida. Nem terminou a frase, a prefeita Evani Justus já estava de pé, comemorando e abraçando os presentes.

A expectativa pela aprovação durava quase 30 anos, conforme afirmou o deputado estadual Nelson Justus. O trabalho de muitos anos terminou com um suspense de mais de duas horas durante as quais pareceu que a decisão seria mais uma vez adiada por um pedido de vistas que acabou nem sendo formulado.

A aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) do conjunto de 14 leis que tratam do zoneamento, uso do solo e do desenvolvimento de Guaratuba vinha sendo dado como certa desde 2012, quando o governador Beto Richa prometeu ao deputado Nelson Justus vencer as restrições que eram feitas no Colit.

A homologação será por decreto que o governador deve assinar nos próximos dias. Outro decreto homologará o Plano Diretor de Matinhos, aprovado na mesma reunião. Pontal do Paraná decidiu fazer um novo Plano Diretor antes de submetê-lo ao Colit.

No caso de Guaratuba, a aprovação, por unanimidade, nesta terça-feira (11), em Curitiba, foi o coroamento de um longo trabalho técnico e político e ninguém duvidava do resultado. Até a reunião começar.

Conselheiro viu “pressa”

A reunião iniciou com a leitura do parecer de uma comissão técnica criada para analisar os planos de Guaratuba e Matinhos. O relator foi o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Vilmar Faria Silva, representante das associações comercias do Litoral. A comissão analisou o atendimento de nove requisitos legais e técnicos dos dois projetos, como participação popular, zoneamento de uso e ocupação de solo, zoneamento rural e preservação ambiental, política habitacional e regularização fundiária. O parecer considerou que todos as exigências foram cumpridas pelos dois municípios.

Em seguida, o procurador do município Marcelo Bom dos Santos leu um resumo do Plano Diretor de Guaratuba no tempo cravado de 30 minutos.

Começaram então os debates. O primeiro a falar foi o representante das entidades ambientalistas do Litoral no Conselho, o tenente-coronel da Polícia Militar Jack Holmer, indicado pela Associação Mar Brasil, com sede em Pontal do Paraná, que questionou a “pressa na aprovação”.

Segundo ele, depois de o Colit chegar a ficar mais dois anos sem se reunir, fez duas reuniões no espaço de três meses. Ele argumentou que havia sido convocado poucos dias antes e que não teve tempo de estudar o Plano Diretor. Fez alguns questionamentos pontuais sobre zoneamento e questões ambientais e recebeu explicações da equipe de Guaratuba composta pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança, Jean Colbert Dias, Marcelo Bom e o diretor para o Plano Diretor, Natanael Fanini. Eles afirmaram que as leis aprovadas por Guaratuba são bastante exigentes na defesa da proteção ambiental e no saneamento além de restritivas à verticalização em áreas sensíveis. Também reforçaram a informação do relator de que o município vai iniciar a revisão do Plano Diretor ainda em 2014, atendendo o prazo limite de dez anos, a contar de 2005.

Pedidos e argumentos pela aprovação

Quando o coronel Holmer disse que poderia pedir vista para analisar melhor o assunto, o deputado Nelson Justus, que acompanhou a reunião como observador, pediu a palavra. O deputado falou que a falta da homologação do Plano Diretor tem dificultado a solução de alguns problemas, inclusive na regularização fundiária. No momento, segundo ele, a construção de aproximadamente 500 moradias populares pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) depende da homologação.

Justus lembrou que há quase 30 anos acompanha o assunto que numa reunião realizada há décadas um pedido de vistas adiou a decisão, e isto poderia se repetir. “Não quero criticar o conselheiro, mas peço, humildemente, que o senhor reveja sua posição”, disse.

Vilmar Faria então comentou que todo o Plano Diretor, as 14 leis que o compõem e diversos relatórios e pareceres sobre o assunto encontram-se disponíveis no site do Colit e poderiam ser consultados desde 2006 pelo conselheiro e por qualquer pessoa.

A arquiteta Carmem Leal, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que vem acompanhando desde 2002 as discussões sobre o Plano Diretor de Guaratuba e que no passado apontou diversas falhas que impediram sua homologação, fez uma defesa da aprovação. A arquiteta coordenou a comissão que analisou os planos.

O representante de Pontal do Paraná, Luiz Carlos Krezinski, secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, também defendeu a aprovação. Ele explicou que Pontal abriu mão da análise da comissão especial para não tornar Guaratuba e Matinhos “reféns” da situação mais complexa de sua cidade. O município já está elaborando um novo Plano Diretor, que comportará mudanças na infraestrutura, entre eles a nova rodovia que vai cortar o município, a transformação da atual PR 412 em avenida e os terminais portuários instalados e projetados para o município. Segundo o secretário-executivo do Colit, José Maria de Paula Correia, o plano de Pontal deverá ser homologado ainda no primeiro semestre de 2014.

No final, não havia vistas nem voto contrário

Acuado, o ambientalista levou quase uma hora para encontrar uma forma de recuar. Ao final, pediu para os demais conselheiros votarem se ele deveria ou não pedir vistas. Apesar de a votação ser inusitada – ou alguém pede vistas ou não pede, nunca se vota se deve pedir – Cheida decidiu proceder a votação por reconhecer o “gesto extremo de democracia” do polêmico conselheiro.

Obteve apenas dois votos a favor: do representante do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, do Meio Ambiente, Fundepar e afins do Estado do Paraná (Sindiseab), Heitor Rubens Raymundo, e do representante da Procuradoria Geral do Estado, Carlos Eduardo Rangel Xavier. O primeiro porque defendia a “prerrogativa de conselheiro”, o segundo porque queria seguir rigorosamente o Regimento Interno e queria derrubar o pedido de vistas.

Como o pedido de vistas, então, sequer foi formulado passou-se à votação. A prefeita Evani fechou os olhos e respirou fundo. Olhou em volta e viu que os 17 membros presentes aprovaram, por unanimidade o Plano Diretor de Guaratuba. Parecia que ia soltar um “uhuu”, mas só levantou, bateu palmas e distribui beijos e abraços. Fez um breve discurso de agradecimento a todos que trabalharam pela conquista nos longos anos de tramitação e questão de agradecer coronel Holmer pelo voto.

A prefeita destacou o “momento histórico para Guaratuba”. Ela explicou a homologação vai permitir avançar na regularização fundiária, implementar um amplo programa de moradia, combater invasões e recuperar áreas degradadas. Também vai permitir planejar melhor o desenvolvimento e oferecer segurança para investimentos no município.

Cheida também concedeu a palavra a Nelson Justus, que apenas levantou e balançou as mãos recusando e comemorando ao mesmo tempo.

A alegria dos guaratubanos que pareciam ter ganhado uma final de campeonato contagiou os demais presentes à reunião. Cheida então concedeu um intervalo para os conselheiros comemorarem.