Câmara Municipal de Guaratuba institui “cercadinho” dos vereadores

Desde segunda-feira (24) os cidadãos estão proibidos de cruzar o muro que separa o plenário do espaço reservado ao público na Câmara Municipal de Guaratuba após as plenárias. A medida foi instituída pelo presidente Paulo Araújo (PSC) para impedir acesso da imprensa, mas atinge a todos. Nenhum vereador contestou a decisão.

Além de criar o “cercadinho”, apelido dado pelas poucas pessoas presentes à reunião desta segunda, Araújo exigiu que todos os jornalistas que quisessem fazer perguntas aos vereadores preenchessem um cadastro antes da sessão. Mesmo com o cadastro, eles não poderiam cruzar o cercadinho, nem depois da sessão encerrada.

Algumas pessoas que não atuam na imprensa também tiveram que se identificar na entrada da Câmara. Um funcionário dirigia-se a cidadãos escolhidas a dedo pelo presidente e informava que eles deveriam preencher uma ficha se quisessem conversar com os vereadores.

“Casa da mãe Joana”

As novidades foram adotadas antes da sessão, mas só foram formalizadas pelo presidente no final. Araújo lamentou que “os incidentes ocorridas no dia 17” tenham repercutido na imprensa de todo o país. Ele se referia à notícia da agressão que cometeu contra este repórter.

Lendo dispositivos do Regimento Interno da Câmara que nunca foram utilizados, o presidente disse que tem poder de polícia e que pode mandar prender e determinar que funcionários “usem a força” contra a pessoas se sentir que sofreu desacato à sua autoridade. A declaração pode ser o primeiro reconhecimento disfarçado de que houve “uso da força” na agressão que ele mesmo cometeu.

Os demais vereadores ouviram as ordens do presidente em silêncio respeitoso. Alguns baixaram a cabeça e não a levantaram nem quando Araújo,em voz solene, concluiu: “Aqui não é a casa da mãe Joana”.

Regimento oculto

Os artigos lidos por Araújo, assim como o próprio Regimento Interno da Câmara, não são divulgados para o público. Sequer consta do site oficial da Câmara.

O site também não publica o resultado das votações. Nos textos sobre as sessões, escondido no link “Plenárias”, são informados apenas os expedientes recebidos, as proposições (indicações de obras e serviços) e um resumo editado da fala dos vereadores na “Palavra Livre” e nas “Considerações Finais”.

O resultado das votações e o conteúdo dos projetos também não constam das “atas resumidas” lidas e votadas no início das plenárias.

Notícia escancarada

Uma exceção foi a votação do aumento do salário dos próprios vereadores. O aumento foi votado a portas fechadas na quarta-feira (20), na sala de reuniões, num canto do prédio cujo acesso está restrito desde a semana passada. Também aconteceu pela manhã ao invés da noite, como é costume.

O aumento de 11,79%, proposto pelo próprio presidente, elevou seus ganhos mensais para R$ 6.148,45 e para R$ 4.136,23 aos vereadores sem cargo na Mesa Diretora. O aumento é retroativo ao dia 1º de outubro.

Araújo fez tudo para esconder o assunto e chegou a votar na segunda-feira (17) um parecer favorável ao projeto, sem citar o número nem o conteúdo. A votação não conta da “ata resumida” nem do texto publicado no site. A reação violenta contra a tentativa deste repórter esclarecer o assunto acabou por provocar a divulgação do aumento salarial dos vereadores de Guaratuba na imprensa de todo o país.

Em virtude disto, a leitura da ata da sessão reservada acabou informando que o aumento foi aprovado por unanimidade. De forma inédita, o nome de todos os vereadores que a aprovaram foram lidos em plenário.

Aumento para os professores

A realização da sessão escondida acabou por deixar de divulgar a aprovação de mais um reajuste para os professores municipais. A aprovação do projeto da prefeita Evani Justus (PSDB) promoveu um ganho real no salários dos professores, segundo o vereador Ilson Rhoden Fleck (PR) informou ao Correio do Litoral.com. O vereador foi o principal articulador dos aumentos para os professores e para os demais servidores municipais.