Câmara arquiva Comissão Processante sem nenhum voto contra

Câmara de Vereadores de Guaratuba arquivou, nesta segunda-feira (29) a denuncia que motivou a criação de Comissão Processante contra a prefeita Evani Justus (PSDB) uma semana antes.

O pedido de arquivamento foi apresentado pelo vereador Ilson Rhoden “Fleck” (PR), nomeado no mesmo dia como líder da prefeita. A proposta foi assinada por mais cinco vereadores: Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT), Sérgio Braga (PSB), Natanael Correia de Araújo “Nato” (PTdoB), Cezar Marinheiro (PSDB) e Ana Maria Correia (PTdoB). Os seis deram os votos necessários, já que a proposição precisava de 2/3 dos 9 votos da Câmara.

Claudio Nazario (PSDB) faltou à sessão. O presidente da Câmara, Paulo Éder Araújo (PSC) tentou salvar sozinho a Comissão Processante que ele mesmo criou. Tentou encaminhar o pedido de arquivamento à Comissão de Redação e Justiça para ser votado na semana seguinte. Perdeu no voto. Tentou criar um comissão especial para analisar o pedido na quarta-feira. Perdeu. Por fim, teve de submeter o pedido ao plenário e, como só pode votar em caso de empate, não obteve nenhum voto a favor da comissão.

José Carlos Gonçalves “Joia” (PTN), voto tido como certo pela manutenção da comissão, na hora de votar surpreendeu: “Me abstenho”, disse. Foi vaiado assim mesmo pelo público, composto na maioria por funcionários da prefeitura e do Instituto Confiancce.

Cópia de denúncia serviu de base

A Comissão Processante foi criada na segunda-feira (19) numa manobra rápida de Paulo Araújo, que contou com a omissão dos vereadores da maioria situacionista. O presidente iniciou a sessão daquele dia com a leitura da cópia de uma extensa denúncia encaminhada pelo pescador Sérgio Vieira Peres “Banana” ao Fórum local.

Na ação popular, “Banana”, denuncia suposta irregularidade na licitação vencida pela Oscip Instituto Confiancce para gerir mais de R$ 3 milhões por ano no setor de saúde do município. O único indício apresentado foi o fato de a funcionária comissionada do município e presidente da Comissão de Licitação, Luciana Reis, ter se demitido da prefeitura logo após a homologação do resultado e ter sido contratada em seguida como assessora jurídica da Confiancce.

A ação popular pede a suspensão do contrato com a Oscip, o impedimento da assinatura de uma aditivo ao contrato que está vencendo e a devolução do dinheiro pago. Além da advogada, são denunciados a prefeita Evani Justus e seu marido, Gil Justus, que na ocasião da licitação acumulava as funções de secretário de Finanças, Administração, Planejamento e de Saúde.

Após longa leitura da denúncia, Paulo Araújo colocou em votação o recebimento da denúncia, que foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação, fez uso de suas prerrogativas de presidente e instalou a Comissão Processante contra a prefeita e o secretário. Em seguida, foram sorteados os membros, sendo escolhidos Nato, Tato e Joia. Nem chegaram a escolher os cargos de presidente de relator.

Apoio ou surpresa?

Durante o rápido procedimento, nenhum vereador defendeu ou criticou a criação da Comissão Processante. Fleck foi à tribuna apenas para dizer que esperava a apuração completa dos fatos e defender que os interesses políticos não se sobrepusessem ao trabalho de investigação.

Sergio Braga declarou que apoiava a decisão do presidente, mas que considerava incorreto o tipo de comissão. Segundo ele, a opção mais correta seria instalar uma Comissão de Investigação, que daria melhores condições de apurar os fatos e não teria um processo tão rápido quanto a processante. Ao Correio do Litoral, Braga disse que a decisão apressada iria “bater na trave”.

A inconsistência para criar uma comissão processante foi o argumento principal do pedido de arquivamento apresentado por Fleck. De acordo com o pedido, a denúncia apresentada na Câmara não passa de cópia de uma inicial de ação popular que sequer fora recepcionada pela justiça. Também não aponta infração político-administrativa cometido pela prefeita e sequer permitiu que ela se defendesse.

Bancada recomposta

O Correio do Litoral apurou que a estratégia inicial dos articuladores políticos da prefeitura era deixar que a comissão criada por Araújo se esvaziasse naturalmente e, então, criar uma Comissão de Investigação que, supostamente, iria confirmar que nenhuma irregularidade foi cometida. A recomposição da bancada de situação com dois terços do votos coincidiu com a mudança de estratégia.

O “rolo compressor” do arquivamento por seis votos e uma abstenção coincidiu com a indicação de Fleck na liderança do governo e uma vitória dos vereadores numa aparente queda de braço com o primeiro escalão: a retirada do projeto de reescalonamento dos servidores, que daria aumentos de pouco mais de 4% e a concessão de um reajuste pela inflação para todos os servidores