Prefeitura responde matéria do Correio sobre o Plano Diretor

A Prefeitura de Guaratuba respondeu, na tarde desta quarta-feira (2), a reportagem publicada pelo Correio do Litoral no domingo (30).

A matéria publicada no site oficial começa afirmando que “o Ministério Público não apontou irregularidades no Plano Diretor de Guaratuba, mas apenas e tão somente criticou a proposta de revisão do plano”. Entre diversas irregularidades técnicas, o Ministério Público aponta a falta de participação social na discussão do novo Plano Diretor.

Na sua resposta, a prefeitura afirma que “desde o primeiro dia do seu mandato, o prefeito Roberto Justus tem priorizado a participação popular na administração pública” e relaciona uma série de providências que comprovariam a participação social no governo.

Sobre a revisão do Plano Diretor, diz que as reuniões fechadas são apenas preparação para as audiências públicas. Sobre as críticas do MP, informa que o pedido de realização de audiências públicas “foi imediatamente acatado pelo prefeito, que determinou que elas iniciassem no mês que vem, e que sejam feitas em locais e horários diversos.”

Também informa que a empresa Tese – contratada para elaborar o diagnóstico e a proposta de Plano Diretor que está sendo discutida – “compilou todas as informações e comprometeu-se em fazer as alterações cabíveis”. “Já a Procuradoria Geral do Município ficou responsável por assegurar a transparência do processo”, informa.

Leia o relatório do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (Caop-MAHU) sobre o processo de revisão do plano Diretor de Guaratuba: Relatório-Caop-PlanoDiretor-Guaratuba (arquivo em PDF 2,2 MB)

Leia a reportagem do Correio do Litoral: MP aponta irregularidades no Plano Diretor de Guaratuba

Leia a íntegra da matéria do site da Prefeitura de Guaratuba:

Prefeitura esclarece matéria sobre o Plano Diretor

Ao contrário do que foi divulgado pela imprensa nesta segunda-feira (31/07/2017), o Ministério Público não apontou irregularidades no Plano Diretor de Guaratuba, mas apenas e tão somente criticou a proposta de revisão do plano, que está em andamento desde 2014. A afirmação é do Secretário Municipal de Urbanismo, Fausto Mota.

Desde o primeiro dia do seu mandato, o Prefeito Roberto Justus tem priorizado a participação popular na administração pública. Exemplo disso é o concurso público para a escolha do projeto de revitalização da praça central, que irá para a segunda audiência pública nesta semana, no dia 04.

Da mesma forma, a escolha do projeto do novo mercado municipal, que será licitado em breve, vem tendo a participação de quase a totalidade dos atuais ocupantes. Sem falar na reativação da ouvidoria municipal e na elaboração do projeto de lei que cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais e do projeto de lei que dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães, gatos e eventos de adoção em Guaratuba, que foi amplamente discutido com os defensores dos animais e que se encontra tramitando na Câmara Municipal.

Acontece que poucas pessoas participam das audiências públicas e, na maioria das vezes, o pequeno público presente é o mesmo. Por isso, o prefeito determinou que antes de serem realizadas as audiências públicas, a comissão de revisão do Plano Diretor fizesse várias reuniões, menores e mais pontuais, cada uma com representantes de determinados setores.

Até o presente momento, além do próprio Ministério Público do Paraná, a Prefeitura se reuniu com inúmeros representantes da população, como por exemplo: o Instituto Guajú, a Associação dos Surfistas, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Paraná, a Associação dos Pescadores, o ISEPE, a Associação Comercial e Industrial de Guaratuba (ACIG), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a UFPR Litoral, o Corpo de Bombeiros, a Associação dos Corretores, a Associação dos Moradores de Caieiras, a Associação dos Maricultores, a SANEPAR, a Associação dos Moradores do Cabaraquara e da Prainha, a Associação dos moradores da área rural e representante do Cartório de Registros de Imóveis.

Assim, o debate começa antes, chegando à audiência pública mais maduro, elaborado e detalhado, facilitando inclusive a tomada de decisões.

Registre-se que essas reuniões sempre foram abertas ao público e o calendário das mesmas divulgado no site da Prefeitura. Entretanto, o Ministério Público entendeu que essas reuniões deveriam ter o mesmo formato das audiências públicas, o que foi imediatamente acatado pelo Prefeito, que determinou que elas iniciassem no mês que vem, e que sejam feitas em locais e horários diversos.

Quanto aos demais apontamentos feitos pelo MP, vale ressaltar que o Plano Diretor de Guaratuba não é modificado desde 2012, ou seja, na atual gestão municipal nada foi alterado.

O plano vigente é de 2005 e teve algumas alterações entre 2009 e 2012. O Ministério Público Estadual está examinando a proposta de revisão apresentada em 2015 pela empresa Tese – Tecnologia em Sistemas Espaciais.

O diagnóstico do MP sobre esta proposta foi apresentado na reunião do dia 20 de julho ao Prefeito Roberto Justus, aos secretários municipais e à equipe técnica envolvida na revisão. Naquela oportunidade, a empresa Tese compilou todas as informações e comprometeu-se em fazer as alterações cabíveis. Já a Procuradoria Geral do Município ficou responsável por assegurar a transparência do processo.

Por sua vez, o Prefeito pediu a todos, em especial aos representantes dos órgãos ambientais e ao próprio Ministério Público, que para a revisão do Plano Diretor não se atenham apenas à questão ambiental, mas considerem também a realidade social do nosso Município, que vem sofrendo muito com o aumento da criminalidade, do desemprego, da ocupação desordenada, que inclusive vem deflagrando um processo de favelização no entorno da cidade, entre outros.

Os documentos da proposta de revisão de 2015, examinados pelo Ministério Público, estão disponíveis para consulta de toda a população no site da Prefeitura desde dezembro de 2016, na página Revisão do Plano Diretor. Na época da divulgação dos documentos no site, a Prefeitura ressaltou a importância de sua análise pela população em geral e entidades de classe, para futura discussão em audiências públicas. E é exatamente isso que está ocorrendo agora.

A administração municipal ressalta que críticas são e serão sempre bem-vindas. Quanto mais criticado o projeto, mais ele poderá melhorar e atender as expectativas do guaratubano. Por isso, a Prefeitura reitera o convite para toda a população, que efetivamente participe das audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor.

http://www.guaratuba.pr.gov.br/novo/noticia.php?id_noticia=554