Câmara de Guaratuba suspende sessão desta segunda, dia 11
A Câmara de Vereadores de Guaratuba não terá sessão nesta segunda-feira (11), em virtude da morte de José Budal do Nascimento, que faleceu por volta das 18h30 deste domingo (10), no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá.
Seu corpo está sendo velado no Plenário da Câmara. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Central de Guaratuba.
José Budal do Nascimento, 86 anos, é sogro do 1º secretário da Câmara, vereador Sérgio Alves Braga, pai do ex-vereador de Guaratuba e atual vereador de Garuva (SC), Célio Luiz Budal e avô do secretário municipal de Segurança Pública, Jacson Braga.
Sem data para votação de contas de ex-prefeito
A próxima sessão será na semana que vem, segunda-feira, dia 18, no horário regimental das 20h. Nesta segunda-feira (11) estava marcada a votação das contas do Município do exercício de 2002, na gestão do ex-prefeito José Ananias dos Santos.
Não está confirmada a votação das contas na semana que vem.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná desaprovou as contas do ex-prefeito. O Projeto de Decreto Legislativo que foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara é a favor da aprovação das contas.
O parecer da CFO contesta as cinco razões que o TCE apresentou para rejeitar as contas do ex-prefeito: 1) Considera que a emissão de empenhos 2,6% acima do que foi autorizado por lei deve ser aprovado; 2) Que O TCE errou ao apontar a falta de aplicação de 25% na Educação e de 60% do Fundef no magistério; 3) Que o TCE errou ao apontar que não foi cumprida a aplicação de 10% na Saúde – exigido na época; 4) Que valores da contribuição patronal à Previdência Municipal foram parcelados; 5) Que a irregularidade formal na juntada de alguns documentos “é medida excessiva”.
Apesar de o Tribunal de Contas ser um órgão consultivo dos legislativos, seu parecer prévio pela desaprovação das contas precisa de 2/3 dos votos para ser derrubado. Ou seja, são precisos os votos de 9 dos 13 vereadores para aprovar as contas de Ananias.
Leia o Acórdão do TCE
E o Projeto de Decreto Legislativo da CFO, com o parecer