Conheça as finanças de Guaratuba sem sair de casa
No final das contas, o aumento do IPTU que gerou tantos protestos em Guaratuba acabou sendo uma tábua de salvação para a Prefeitura. Até agosto, o imposto arrecadou mais de R$ 21 milhões, um aumento de 26% em relação ao mesmo período do ano passado.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que deu alguns sustos pela imprevisibilidade dos repasses, acabou aumentando 8,6% e rendendo cerca de R$14,5 milhões.
Os números são do relatório de metas fiscais quadrimestrais, que as prefeituras e câmaras têm de apresentar e explicar para a população em audiências públicas que acontecem três vezes ao ano. Para superar a preguiça ou falta de interesse e atender as reclamações nas redes sociais, em Guaratuba elas começaram neste ano a ser realizadas depois do horário comercial, sempre a partir das 18h. Não adiantou.
O relatório do 2º quadrimestre de 2017 foi mostrado e discutido no início da noite de quinta-feira (26) para um público resumido de um repórter, dois assessores legislativos e dois diretores da Câmara: Elisângela Octaviano, Denilson Eduardo Silva, o diretor geral Lao Miotto e o diretor contábil Jorge Luiz Ramos– além da pequena Melissa Octaviano, de seis anos, que preferiu ficar brincando com um copo e umas pitangas que havia colhido no caminho a acompanhar a apresentação feita pelo controlador do Município, Joelson Corrêa Travassos, e pelo técnico Rui Sérgio Jacubovski.
Para quem não pôde ir, mas está interessado nas contas públicas:
Além de mostrar os números dos quatro meses – maio a agosto –, a equipe da Prefeitura apresentou os dados do ano todo.
De janeiro a agosto, a Prefeitura de Guaratuba arrecadou e recebeu 68,5% do previsto para o todo o ano. Teve uma receita de R$ 86,3 milhões e gastou R$ 85,7 milhões. Mesmo quitando R$ 6,8 milhões de “restos a pagar” de 2016 e anos anteriores, conseguiu um pequeno superavit de R$ 569 mil.
Mas nem tudo é um mar de rosas e as medidas de contenção de gastos vão perdurar, pelo menos até o final do ano.
O Município chega ao último quadrimestre com R$ 4,5 milhões de restos a pagar e não conseguiu sair do alerta nos gastos com pessoal em que começou o ano.
A folha de pagamento ainda compromete 53,26% das Receitas Correntes Líquidas, quase 2 pontos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. Com isto, o Município fica proibido de:
I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II – criação de cargo, emprego ou função;
III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
E tem mais:
Não alcançada a redução no prazo estabelecido (2 quadrimestres), e enquanto perdurar o excesso, o Município não poderá:
I – receber transferências voluntárias;
II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III – contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Dívida do Guaraprev anterior a 2009 representa 58%
As dívidas do Município alcançaram R$ 44 milhões, mais da metade do chamado rombo com a previdência municipal (Guaraprev) e anterior a 2009, início da primeira gestão da ex-prefeita Evani Justus: R$ 25,8 milhões. Os parcelamentos do Guaraprev feitos em 2014 e 2015 geram uma dívida de R$ 1,7 milhão.
A dívida consolidada dos empréstimos para asfalto e paver somam R$ 7,7 milhões. Os precatórios, R$ 7,9 milhões. Há ainda R$ 1 milhão de um contrato com o BNDES, o chamado PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos).
Câmara dentro dos limites de gastos
Na mesma audiência, Lao Mioto e Jorge Ramos apresentaram os números da Câmara Municipal. O Orçamento do Legislativo para 2017 é de R$ 5,1 milhão, quase R$ 500 mil abaixo dos 7% que teria direito.
De janeiro a agosto, os gastos com folha de pagamento foram de pouco menos de R$ 2,3 milhões, atingindo 66,48% do total de despesas, abaixo dos 70% de limite. Nos 12 meses entre setembro de 2016 e agosto de 2017, a folha consumiu 3,18% das Receitas Correntes Líquidas do Município, bem abaixo do limite de 6% e do índice prudencial de 5,7%.
Veja o demonstrativo da Câmara: aqui