Com 10 votos, Câmara aprova contas de Ananias

Com um voto a mais do que o necessário, a Câmara de Guaratuba derrubou, na tarde desta quarta-feira (11), o parecer do Tribunal de Contas do Estado e aprovou a prestação de contas do ex-prefeito José Ananias dos Santos do exercício de 2002. Eram precisos 9 votos – 2/3 – para derrubar o parecer.

Os vereadores votaram um projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento contrário ao parecer do TCE. Foram 10 votos a favor do decreto, dois votos contrários – dos vereadores Donizete Pinheiro e Nei Stoqueiro – e uma ausência – da vereadora Professora Paulina.

O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, leu a justificativa da ausência, que foi o fato de a vereadora estar dando aulas no horário da sessão extraordinária. A justificativa não impediu o vereador Itamar Junior de criticar duramente a ausência na votação. Durante a discussão do projeto, também houve algumas farpas entre Donizete Pinheiro e outros vereadores.

Inelegibilidade do ex-prefeito volta à discussão

Ananias acompanhou a votação, sem se manifestar. O ex-prefeito ganhou duas eleições e perdeu três. As duas últimas concorreu respaldado em recursos ao indeferimento de sua candidatura pela Justiça local. Nas duas vezes perdeu no Tribunal Regional Eleitoral, assim como nas urnas. A incerteza sobre sua elegibilidade tirou muitos votos dele.

O indeferimento de sua candidatura foi justamente por causa a rejeição pelo TCE de suas contas do exercício de 2000, confirmadas pela Câmara em janeiro de 2010. Com isto, segundo a Justiça Eleitoral e com base na Leia da Ficha Limpa, ele ficou inelegível por oito anos, condição que termina em janeiro de 2018.

No entanto, em 2016, a Justiça também o considerou inelegível por uma condenação do Tribunal de Contas, que desaprovou suas contas como presidente do Guaraprev – este julgamento não passa pela Câmara. Como a condenação é de 2013, Ananias, supostamente, estaria inelegível até 2021. Mas já há quem aposte que ele vai contestar isto nas eleições municipais de 2020.

Leia o Acórdão do TCE que rejeita as contas
e o Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas

13º salário – Na mesma sessão extraordinária desta tarde, a Câmara aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 639, que institui o pagamento de 13º salário e terço de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os dois vereadores que votaram contra, Almir Troyner e Donizete Pinheiro argumentaram que eram a favor do 13º, mas contra o terço de férias. O projeto volta a ser apreciado em sessão extraordinária marcada para as 10h de sexta-feira (13).

Na sexta-feira, o PL 639 foi aprovado por unanimidade. Ausentes os vereadores Almir Troyner, Itamar Junior e Gabriel da Ganusa.