Plano costeiro trata da prevenção contra avanços do mar
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) aprovou, em sua 198ª Reunião Plenária, na quinta-feira (30) em Brasília, a nova versão do Plano Federal de Gerenciamento Costeiro (PAF).
O documento prevê a criação de um projeto de definição da linha costeira e abre caminho para que o zoneamento ecológico-econômico costeiro e o Projeto Orla ganhem novo impulso.
O PAF integra a estratégia de implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, principal política pública para a conservação e enfrentamento das consequências das mudanças do clima na faixa litorânea.
A nova versão do PAF incluiu o combate ao lixo no mar. Prevê a realização de um diagnóstico abrangente, ao longo de mais de 7,5 mil quilômetros de litoral. A ideia é avaliar os impactos ambientais sobre o ecossistema marinho das toneladas de resíduos continentais lançadas em suas águas diariamente.
O gerenciamento costeiro integrado prevê ações, também, por parte dos estados, municípios, das empresas e da sociedade civil. O ministério articula ações federais com os governos dos 17 estados litorâneos, que buscam integrar suas ações na esfera municipal.
Procosta
A coordenação do GI-Gerco apresentou, ainda, o Procosta, Programa Nacional de Conservação da Linha da Costa. Suas ações começam pela realização de estudos para padronizar a metodologia de integração das superfícies de referência para altitudes e profundidades na zona costeira. A medida é o ponto de partida para a avaliação de riscos de inundação, principalmente nas áreas onde há ocupação humana ou atividade econômica, fenômeno agravado pela mudança do clima.
Com informações de Paulenir Constâncio/Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)