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MP denuncia empresa por fraude em licitações no Litoral

O Ministério Público denuncia uma empresa por fraudes de mais de R$ 11 milhões em licitações de Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná.

Atuação conjunta da Coordenação Regional da Bacia Litorânea e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa do Litoral (Gepatria) resultou no ajuizamento de ações civis públicas contra a empresa e na apresentação de denúncias criminais contra seus dirigentes. Os nomes não foram informados pelo Ministério Público.

A Coordenação Regional da Bacia Litorânea verificou indícios de fraudes em licitações que envolviam a compra de produtos minerais dos municípios de Matinhos e Paranaguá e também do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Matinhos e Pontal do Paraná.

O Núcleo do Litoral do Gepatria passou a investigar os casos, descobrindo que teria havido falsificação de documentos “para burlar requisitos de habilitação técnica exigidos nos editais dos certames”.

Três ações civis públicas foram ajuizadas para responsabilizar a empresa pelas fraudes, requerendo sua condenação com base na Lei Anticorrupção, que prevê penas como aplicação de multa, perda de direitos ou valores aferidos com as fraudes, interdição das atividades e dissolução compulsória da empresa.

No âmbito penal, os dirigentes da empresa investigada foram denunciados em três ações penais pela prática de crimes licitatórios, cujas penas somadas podem chegar a 19 anos de reclusão.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná
Foto da chamada é meramente ilustrativa

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