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MP aciona Prefeitura de Pontal contra animais nas ruas

A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná ajuizou nesta quarta-feira (14), um ação civil pública para o Município fazer o controle populacional de animais soltos nas ruas.

Na ação, o Ministério Público do Paraná requer que o município promova a captura e retirada dos animais das vias públicas e providencie local adequado para abrigá-los e tratá-los. A ação também busca garantir que a gestão municipal implante serviço de vacinação contra raiva, leptospirose e demais doenças controláveis, bem como de castração e vermifugação dos animais.

De acordo com a Promotoria, “o grande número de animais, principalmente cães e gatos, abandonados na cidade por seus antigos donos (moradores ou veranistas) vem acarretando uma série de riscos à saúde pública – com a proliferação de doenças transmissíveis para humanos, como raiva, leptospirose e leishmaniose – e à segurança no trânsito, já que muitas vezes a presença dos animais provoca acidentes nas vias públicas”.

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça emitiu, em 2013, uma recomendação administrativa ao Município, sugerindo providências como vacinação e vermifugação dos animais e ações educativas voltadas aos moradores e veranistas. “No entanto, não foram adotadas as providências necessárias, o que motivou a ação civil pública”, informa o Ministério Público.

No destaque, imagem ilustrativa de cavalos em Pontal do Paraná – TV Sambaqui/José Augusto Rodrigues/Facebook

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