Justiça suspende licença para rodovia em Pontal do Paraná
O juiz federal Flávio Antônio da Cruz concedeu liminar que suspende a licença prévia da nova rodovia de Pontal do Paraná.
A licença foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), em novembro do ano passado, numa decisão contestada por ambientalistas e professores. A votação – 22 a favor e 5 contra – aconteceu depois de os conselheiros aprovarem um pedido de vistas que adiaria a discussão e voltarem atrás. A decisão liminar atende pedido da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que alega que a aprovação não respeitou a tramitação dentro do Colit, entre outras questões relativas à legislação ambiental.
O Governo do Paraná pretende construir uma nova rodovia paralela à PR-412, em uma extensão de 23 quilômetros entre a PR-407 e o Porto Pontal, terminal privado planejado para entrar em operação em 2020.
A rodovia e um canal de drenagem tem custo estimado em cerca de R$ 370 milhões. São parte da denominada faixa de Infraestrutura, que prevê também uma linha de transmissão de energia, um gasoduto e uma ferrovia.
Depois de anunciar que lançaria o edital da licitação da obra em janeiro, o Governo tem afirmado que pretende iniciar o processo até o final do primeiro semestre de 2018.
A obra tem dividido opiniões e gerado debates acirrados em Pontal do Paraná.