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Câmara tenta acordo para garantir pesca artesanal na baía

Pescadoras e pescadores foram na sessão pedir apoio dos vereadores de Guaratuba – foto: Câmara Municipal

Os vereadores de Guaratuba vão tentar um acordo para permitir que os pescadores artesanais possam trabalhar sem terem redes e barcos apreendidos pela Polícia Militar Ambiental/Força Verde.

Pescadoras e pescadores estiveram na sessão desta segunda-feira (9) e denunciaram o que consideram arbitrariedades dos policiais em virtude da falta de regras claras para a pesca na baía de Guaratuba.

A Câmara vai convidar representantes da Força Verde, autoridades do Estado e do Município e o Ibama para tentar uma conciliação com pescadores, em uma reunião a ser realizada no próximo dia 18 (quarta-feira), a partir das 15h, no Plenário do Legislativo.

Entenda a falta de normas para a pesca na baía

Em 2009, após um amplo debate entre pescadores artesanais e esportivos, o governo estadual regulamentou a pesca artesanal na baía de Guaratuba.

Entre outras normas referentes à pesca esportiva, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) regulamentaram o caceio, uma das principais atividades dos pescadores artesanais de Guaratuba.

O acordo foi referendado na Resolução nº 16/2009 da Sema e na Portaria nº 86/2009 do IAP. Elas definem a distância mínima de 100 metros das ilhas do litoral para pesca de fundeio e de 50 metros para a pesca de caceio. Ficaram fora da proibição as ilhas de interior das baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras.

A Portaria do IAP, proibia aos pescadores artesanais o uso de redes de qualquer tipo em uma área delimitada durante a temporada de verão (dezembro, janeiro e fevereiro) e nos finais de semana e feriados do ano todo.

Em 2013, pressionados por pescadores esportivos, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) aproveitou a necessidade de regulamentar alguns aspectos da pesca e editou a Resolução nº 91, que, em um artigo, revoga a Resolução e a Portaria que haviam sido amplamente debatidas.

Sem regulamentação clara, a Polícia Ambiental vem aplicando uma regra de 15 anos atrás, a Portaria nº 12/2003, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A Portaria autoriza e estabelece critérios de malha e altura das redes para a pesca de caceio em determinada área da baía de Paranaguá e não trata das demais baías nesta modalidade.

No entendimento da Força Verde, como a Portaria não trata da baía de Guaratuba, o caceio está praticamente proibido em toda sua extensão.

Homenagem póstuma

Na mesma sessão de segunda-feira, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, uma moção de aplauso em memória do professor Paulo Santos da Silva.

A homenagem póstuma foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Oliveira, e assinada por diversos vereadores. Paulinho, como era conhecido, foi professor de ensino médio e superior em Guaratuba. Morreu em 31 de julho de 2017.

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