Prefeito Ariad Júnior exonera ex-prefeito Barriga do cargo de secretário
O prefeito de Guaraqueçaba, Hayssan Colombes Zahoui, o Ariad Júnior, exonerou seu secretário de Obras e Transporte do município após recomendação da 1ª Promotoria de Justiça, de Antonina.
Haroldo Salustiano de Arruda, o Barriga, foi prefeito – eleito indiretamente no final de 2011 depois da cassação do ex-prefeito Riad Said Zahoui, o Ariad, pai do atual prefeito.
Barriga teve as contas dos anos de 2011 e 2012 julgadas irregulares pelo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em razão disso, argumenta a Promotoria, está impedido de assumir cargos públicos.
De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito ainda não realizou o ressarcimento devido ao erário, estando pendentes duas execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Guaraqueçaba. “Ele ainda figura como réu em ações de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades em obras públicas”, informa a Promotoria.
O pedido de exoneração foi divulgado pelo MP-PR nesta sexta-feira (4). Segundo o site G1, a exoneração pelo prefeito Ariad Júnior foi publicada pela Prefeitura no dia 25 de abril.
2ª Promotoria denuncia ex-prefeito de Antonina por falsificação e peculato
O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia criminal contra o ex-prefeito na gestão 2005-2008 do município de Antonina. Kleber Fonseca foi denunciado por fraude em processo licitatório e por peculato. Também são alvos da representação quatro ex-servidores públicos que integravam a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.
De acordo com investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, durante o exercício do mandato, no ano de 2006, Fonseca “adquiriu, por meio de licitação, 26 computadores, 26 mini-estabilizadores (nobreak) e 2 notebooks por valores superfaturados”.
Destinados à Secretaria Municipal de Educação e adquiridos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), “os itens adquiridos resultaram em um prejuízo de, aproximadamente, R$ 15.860 aos cofres públicos”, informa a Promotoria na denúncia.
Ainda segundo o MP, “os ex-agentes públicos falsificaram documentos com o objetivo de simular a apresentação de propostas por parte de empresas do ramo, e apropriaram-se, indevidamente, do montante superfaturado”. Na denúncia, o MPPR sustenta a “prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e peculato (desvio de recursos por funcionário público)”.