Reitores pedem ao Governo mais estudos sobre porto e rodovia em Pontal

Os reitores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca; Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), Waldemiro Gremski; Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), Luiz Alberto Pilatti; e Universidade Positivo (UP), José Pio Martins, reuniram-se nesta segunda feira (14) com a governadora Cida Borghetti.

Eles entregaram um documento com a posição do grupo sobre o complexo portuário em Pontal do Paraná e também sobre a Faixa de Infraestrutura, a PR-809.

A Justiça suspendeu a aprovação pelo Colit (Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense) da licença prévia para a construção da rodovia concedia pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) para que a UFPR, que é membro do conselho, pudesse tivesse vistas para analisar melhor o projeto. Mesmo com a decisão judicial, o Governo manteve a licitação da obra e apenas adiou a entrega e abertura das propostas que seriam em maio, para os dias 15 e 18 de junho. O prazo de conclusão da obra, com custo estimado em R$ 270 milhões, é de dois anos (24 meses).

O Porto Pontal do Paraná, um terminal privado para cargas em conteineres, tem início das obras previsto para o segundo semestre de 2018 e início da operação em 2020.

No documento e no encontro, os reitores recomendam que as decisões a respeito das obras sejam tomadas “somente após estudos especializados”.

“É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta, do Porto de Pontal”, informam.

As universidades reconhecem a necessidade de modernização do sistema de portos no Paraná e sua expansão, mas “querem ter garantias de que, dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada”. Segundo o documento, é necessário não deixar “um rastro de prejuízos ambientais e socioeconômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza”.

Os reitores também consideram que, em princípio, “os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência”.

Diálogo

De acordo com a UFPR, a governadora Cida Borghetti disse que a posição do Governo é no sentido de garantir o desenvolvimento da região, com respeito ao meio ambiente. Ela agradeceu aos reitores pela disposição de contribuir com o processo. “A participação de vocês neste projeto é fundamental. Sintam-se parte deste Governo. Vocês podem contribuir muito com o saber oferecido pela academia”, comentou a governadora, segundo o site da Universidade.

No site do Governo, Cida reforça: “Somos um governo aberto ao diálogo e contamos com a contribuição da academia na elaboração das diversas políticas públicas. A participação das universidades em discussões como esta é fundamental”, disse.

A governadora ainda afirmou que pediu aos técnicos do Estado um levantamento amplo sobre projeto da faixa de infraestrutura para conhecer detalhes da obra. “Nós trabalhamos para levar o desenvolvimento econômico ao Litoral paranaense, aliando sempre a proteção ao meio ambiente”, afirmou a governadora.

Leia a íntegra do documento das universidades:

Comunicado conjunto das universidades sobre a criação de Complexo Portuário em Pontal do Paraná

As UNIVERSIDADES, que assinam este documento, protagonistas da formação intelectual, profissional e de cidadania do Estado do Paraná, fazem o presente posicionamento público dirigido ao Governo do Estado do Paraná a respeito das medidas para a viabilização de um complexo industrial-portuário na região de Pontal do Paraná, nos termos que seguem.

1. As medidas estão ligadas ao plano de implantar um porto privado que contaria, entre outros, com investimentos na construção de um sistema viário e rede elétrica (rodovia, ferrovia, canal de drenagem, torres de alta tensão, etc.) a serem executados com recursos do Tesouro Estadual. Há tempo é sabido que o crescimento da economia regional e o consequente desenvolvimento social do Estado do Paraná dependem da expansão da infraestrutura física em geral, com destaque para a necessidade de expansão da capacidade portuária do Estado, além da modernização tecnológica dos equipamentos e dos sistemas logísticos dos portos, tanto para lhes dar maior capacidade e eficiência operacional quanto para reduzir os custos de movimentação de mercadorias.
2. Todavia, o tamanho e a complexidade típica de um sistema estadual de portos e a realidade atual dos portos de Paranaguá e Antonina recomendam que qualquer decisão a respeito, sobretudo quando se percebem iminentes e pesados impactos sócio-ambientais para toda a região, somente seja tomada após estudos especializados compatíveis com a complexidade que o tema demanda. É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta do Porto de Pontal. Afinal, é de se observar que a construção de uma estrutura portuária fora daquelas já existentes demandará altos volumes de recursos para investimentos em toda infraestrutura de transporte, acesso, soluções ambientais e diversos investimentos que não seriam necessários na simples expansão e modernização das estruturas já existentes. Importante considerar ainda que o litoral do Paraná constitui-se em um dos menores em extensão do país e, por esse motivo, pode-se afirmar que a contribuição do Estado do Paraná com os seus dois portos existentes, introduz importantes dúvidas sobre a necessidade de outro complexo portuário.
3. Não se trata de ignorar o problema da modernização do sistema de portos no Estado do Paraná e nem a sua necessidade de expansão, mas de ter garantias de que dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica, com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada. No mundo moderno está consolidada a ideia de que o crescimento econômico sustentável e os investimentos necessários para obtê-lo não podem ocorrer deixando um rastro de prejuízos ambientais e sócio-econômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza.
4. Sabe-se que apesar da determinação da Justiça Federal no sentido de que fossem retomados os debates no âmbito do Conselho de Desenvolvimento territorial do Litoral Paranaense (COLIT) a respeito da construção de um novo porto em Pontal do Paraná, vários passos administrativos já foram dados, tais como o processo de licenciamento ambiental prévio e abertura do processo de licitação da faixa de infra-estrutura. E aqui reside um motivo de preocupação da parte das Universidades que firmam este documento. Em princípio os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência.
5. Apenas como exemplos, sabe-se que está em fase de elaboração (e portanto ainda não concluído) o “Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná”, encomendado pelo próprio Estado do Paraná, que recebe significativo aporte de recursos do Banco Mundial e que poderá fornecer importantes recomendações a todo esse processo. Igualmente seria prudente a retomada da agenda de avaliações desse projeto de modo atrelada ao GERCO (Gerenciamento Estadual Costeiro), a fim de que houvesse uma profunda capilarização desse debate com os municípios e com a sociedade, tal como previsto pela Lei Federal 7.661/1998 e Lei Estadual 13.164/2001. Também seria altamente recomendável a elaboração de um estudo de impactos sinérgicos e cumulativos que leve em conta a área de influência direta da instalação desse porto, como também a Ilha do Mel, um tesouro natural e turístico do litoral do Paraná que certamente será impactado pelo conjunto dos empreendimentos previstos.
6. Sendo comprometidas com o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, e em particular da nossa região litorânea, mas igualmente comprometidas com a reflexão, a pesquisa e com as mediações necessárias que devem ocorrer em um processo complexo como o da instalação de um novo porto em Pontal do Paraná, as Universidades abaixo assinadas colocam-se à disposição para auxiliar nesse processo de avaliação e decisão e conclamam o governo do Estado, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, o setor privado produtivo e todas as instâncias da sociedade em geral para o aprofundamento da reflexão sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais, de forma a elucidar dúvidas ainda existentes quanto ao seu impacto na mata atlântica e ao futuro de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel.

Curitiba/PR, 5 de março de 2018

Universidade Federal do Paraná Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Universidade Positivo