MP executa multa de R$ 7 milhões contra Antonina por falta de creches

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou ação de execução de multa de R$ 7.021.000,00 contra a Prefeitura de Antonina por falta de vagas nas creches. A multa foi definida em sentença judicial de 2016, que determinou que o Município zerasse a lista de espera de crianças até três anos por vagas em creches.

O Ministério Público afirma que, “desde 2014 tem procurado solução para o problema”. Foi tentado um acordo extrajudicial, sugerindo a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), “mas não obteve sucesso”.

Na ação civil pública ajuizada em 2014, a Promotoria requereu que o Município de Antonina fosse obrigado a abrir as vagas. “Entretanto, mesmo após decisão favorável da Justiça, emitida em abril de 2016, o Município manteve-se inerte, sem tomar qualquer atitude para resolver o problema”.