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MP quer prioridade para catadores para licenciamento ambiental

O Ministério Público Estadual quer que Instituto Ambiental do Paraná (IAP) exija no licenciamento ambiental que as empresas deem prioridade às cooperativas e associações de catadores na destinação de seus resíduos sólidos.

A recomendação administrativa para todo o Estado do Paraná foi emitida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

A recomendação foi expedida em atenção às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e considera a indispensabilidade da coleta seletiva e dos processos de reciclagem para a adequada gestão de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a medida leva em conta o reconhecimento do papel estratégico, de utilidade pública e de relevante interesse ambiental que tais entidades desempenham no estado.

De acordo com o Centro de Apoio e a Promotoria de Justiça, estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea) apontam que os catadores de resíduos recicláveis são responsáveis por quase 90% de todo o material reciclado atualmente no país.

A recomendação foi entregue ao diretor-presidente do IAP, Paulino Heitor Mexia, nesta segunda-feira (23) e foi concedido prazo de 15 dias para a comunicação ao MPPR das providências adotadas para o seu atendimento.

Separação dos resíduos na Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Acamares Pôr do Sol, de Guaratuba – Divulgação da Prefeitura Municipal
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