MP quer prioridade para catadores para licenciamento ambiental
O Ministério Público Estadual quer que Instituto Ambiental do Paraná (IAP) exija no licenciamento ambiental que as empresas deem prioridade às cooperativas e associações de catadores na destinação de seus resíduos sólidos.
A recomendação administrativa para todo o Estado do Paraná foi emitida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
A recomendação foi expedida em atenção às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e considera a indispensabilidade da coleta seletiva e dos processos de reciclagem para a adequada gestão de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a medida leva em conta o reconhecimento do papel estratégico, de utilidade pública e de relevante interesse ambiental que tais entidades desempenham no estado.
De acordo com o Centro de Apoio e a Promotoria de Justiça, estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea) apontam que os catadores de resíduos recicláveis são responsáveis por quase 90% de todo o material reciclado atualmente no país.
A recomendação foi entregue ao diretor-presidente do IAP, Paulino Heitor Mexia, nesta segunda-feira (23) e foi concedido prazo de 15 dias para a comunicação ao MPPR das providências adotadas para o seu atendimento.
