Prefeitura de Guaratuba convida população para debater Orçamento

A Prefeitura de Guaratuba convida a população debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A audiência pública será no próximo dia 24, uma sexta-feira, a partir das 18h, no Auditório da Prefeitura, na rua Dr. João Cândido, 380, no Centro.

O “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde 2009.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a base para elaboração do Orçamento. Contém as prioridades do município e os gastos em programas e ações. Após debater com a população, o prefeito envia um projeto de LDO à Câmara para ser analisado e votado pelos vereadores, que podem fazer emendas.

Após a sanção da LDO, começa a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento propriamente dito, com os gastos definidos por secretárias e com mais detalhamento. A discussão segue o mesmo trâmite: audiência pública, proposta do Executivo, aprovação da Câmara e sanção.