Presidente do TJ-PR derruba liminar que suspendia desapropriação na PR-809

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Bettega, suspendeu, nesta terça-feira (23), liminar que impedia a desapropriação de imóveis para abertura da nova rodovia em Pontal do Paraná.

A decisão liminar havia sido tomada no último dia 10 pelo juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Uma ação popular movida pelo Observatório de Justiça e Conservação para cancelar a obra e sua licitação ainda terá de ser julgada.

Em março o governo declarou de utilidade pública uma área de aproximadamente de 260 hectares ao longo da rodovia denominada de PR-809, também chamada pelo governo de Faixa de Infraestrutura.

A concorrência pública da obra está paralisada no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). A obra compreende a construção de uma nova rodovia com 19,7 quilômetros de extensão (PR-809), paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul; implantação e melhorias de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami; execução de cinco viadutos e quatro pontes, além da readequação e ampliação do canal de macrodrenagem com 15,3 quilômetros.

A duração dos trabalhos está estimada em 24 meses. O valor máximo da licitação é de R$ 270,4 milhões.