UFPR Litoral divulga apoio a manifestações

UFPR Litoral divulgou, nesta terça-feira (22), documento de apoio aos movimentos de luta contra as medidas do governo Michel Temer que ameaçam direitos sociais e as políticas públicas de educação, saúde, assistência e previdência social que vinham sendo adotadas no país.

O texto não cita a ocupação pelos estudantes do Setor Litoral e de outras oito unidades em Curitiba, que vem sendo combatida pela Reitoria da Universidade Federal do Paraná. Nem cita nominalmente o presidente Temer.

Ao tratar do papel da Universidade na transformação social, destaca que “80% dos/as estudantes deste Setor são moradores dos municípios desta região e dentre esses, a maioria trabalhadores/as estudantes, oriundos de escola pública e que frequentam cursos noturnos”.

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Manifestação do Setor Litoral ao Conselho Universitário da UFPR

O Conselho do Setor Litoral, da Universidade Federal do Paraná – UFPR, reunido em 16 de novembro de 2016, com seus integrantes e demais membros da comunidade acadêmica, em ampla convocação, se posiciona em defesa das políticas públicas de educação, saúde, assistência e previdência social, duramente ameaçadas pelo teor dos dispositivos encaminhados pelo Executivo (PEC 241/2016 – 55/2016; PLP 257 e a MP 746).

A UFPR, uma universidade centenária, tem respondido à formação de estudantes em nível superior, à produção de ciência e tecnologia, relevantes aos processos de desenvolvimento econômico e social, não apenas do Paraná, mas de todo o país. Nas últimas décadas debateu e implementou medidas para o acesso ao ensino superior de estudantes oriundos de escolas públicas, de pertença social, étnico-racial historicamente excluídos/as. Além disso, em consonância à política nacional de expansão do ensino superior público e gratuito, ofertou novos cursos, ampliou vagas e instalou novos Setores/Campi, num processo de descentralização territorial, bem como incentivou a extensão universitária cujos programas e ações materializam o “comprometimento com a construção do saber e formação de profissionais competentes e compromissados socialmente”, nos termos do que estabelece o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPR.

Esse processo se evidencia no Setor Litoral quando constatado que 80% dos/as estudantes deste Setor são moradores dos municípios desta região e dentre esses, a maioria trabalhadores/as estudantes, oriundos de escola pública e que frequentam cursos noturnos. São evidentes também as contribuições deste Setor, por sua proposta pedagógica diferenciada, no campo da formação de professores/as, do desenvolvimento das artes e da cultura, dentre tantas iniciativas que respondem a princípios e objetivos de seu Projeto Político Pedagógico, tais quais: a) A formação discente pautada na crítica, na investigação, na pró-atividade e na ética, capazes de transformar a realidade; b) Planejamento e execução das atividades acadêmicas que busquem a formação de profissionais qualificados com responsabilidade social, desenvolvidos junto às comunidades locais, visando contribuir decisivamente para o desenvolvimento científico, econômico, ambiental e cultural.

Este Conselho, além de manifestar o repúdio a tais medidas de ajuste fiscal que ampliam processos de privatização das políticas sociais de educação, de saúde e da previdência social, defende a necessidade de uma análise rigorosa do orçamento da União, evidenciando o volume de recursos que não ingressam aos cofres públicos por renúncias de receitas, desonerações fiscais, ineficiência no combate à sonegação e a subtributação de riquezas. Nesta mesma direção, defendemos a realização de auditoria da dívida pública, bem como a revisão de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa.

Por essas razões este Conselho reconhece e apoia a legitimidade dos movimentos de luta e resistência à afronta dos direitos inalienáveis, constitucionalmente conquistados pelos/as brasileiros/as, defendendo o amplo debate sobre as consequências sociais das medidas impostas e a necessária participação da sociedade na definição do financiamento e execução das políticas públicas de interesse social.