Ex-prefeito de Antonina é multado por não realizar Conferência do Meio Ambiente

O ex-prefeito de Antonina João Ubirajara Lopes, o “João Domero” (2013-2016)  foi condenado a pagar uma multa por não convocar a Conferência Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e por deixar de nomear conselheiros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Segundo o Ministério Público do Paraná, o ex-prefeito violou artigos da Lei Municipal 17/2014, que previa a formação do Conselho do Meio Ambiente. Além disso, em novembro de 2016, o Conselho Municipal do Meio Ambiente foi surpreendido por decretos que revogavam a nomeação de conselheiros interinos, bem como a composição da pasta. A Justiça entendeu que a decisão impediu a gestão democrática com a participação da comunidade na pauta ambiental da cidade.

Na ocasião, o MP orientou verbalmente o prefeito para revogar os decretos expedidos e convocar a Conferência Municipal do Meio Ambiente, conforme previsto no artigo 13 da Lei 17/2014. No entanto, após reunião com o prefeito eleito (2017-2020), o procurador-geral do Município na época dos fatos solicitou em ofício a manutenção dos decretos para que a conferência fosse convocada após o início da nova gestão.

O ex-gestor foi condenado a pagar multa civil equivalente ao dobro da última remuneração, valor corrigido monetariamente pelo IPCA-e.

Fonte: MPPR