Encontro busca projeto sustentável para o Litoral do Paraná
Aconteceu nesta quinta-feira, 8 de novembro, em Curitiba, a terceira edição do Workshop de Gerenciamento Costeiro no Paraná.
A iniciativa do Ministério Público do Paraná tem o objetivo de capacitar agentes públicos e sociais e fomentar a atuação conjunta entre instituições de ensino e pesquisa e organizações governamentais e não governamentais para a defesa do meio ambiente e a sustentabilidade do litoral paranaense. A falta de uma política conjunta vem prejudicando s projetos de desenvolvimento econômico, a necessária proteção ambiental e o equilíbrio social.
O primeiro painel do evento teve como tema “Inserção Paranaense no Gerenciamento Costeiro (Gerco): análise exploratória de dados”. Participaram o professor Daniel Hauer Queiroz Telles, coordenador do Laboratório de Geografia Costeira do Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná, e o professor Eduardo Vedor de Paula, do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFPR, com mediação da promotora de Justiça Priscila da Mata Cavalcante.
Daniel Telles destacou a importância que se dá atualmente, em âmbito mundial, a um tratamento jurídico-administrativo específico para o mar e a costa. Defendeu a necessidade de se resgatar a política pública de gerenciamento costeiro por meio de uma agenda interinstitucional permanente e coerente.
Eduardo Vedor apresentou relato de experiências de gerenciamento costeiro nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, discutidas em workshop anterior. A partir dessas experiências, apontou a necessidade de realização de um zoneamento ecológico costeiro no Paraná, estado em cujo litoral há 47 Unidades de Conservação, lembrando que 73% do PIB brasileiro passa pelo litoral.
O segundo painel tratou do tema “Paraná Mar e Costa – Apresentação e Atualização” e teve como expositores o professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Paraná Ariel Scheffer da Silva, que é também superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu Binacional, o professor da UFPR Antônio Ostrenski Neto e Jackson Cesar Bassfeld, representante da Techint Engenharia e Construção S/A.
Ariel Scheffer da Silva apresentou dados sobre o zoneamento marinho do litoral do Paraná, defendendo a necessidade de uma existência harmônica de atividades estratégicas para o desenvolvimento sustentável do litoral do Paraná.
Jackson Cesar Bassfeld ressaltou as grandes mudanças da geografia do litoral paranaense nos últimos 40 anos, afirmando ser preciso centralizar todos os dados a respeito do litoral para um melhor gerenciamento da costa. Como grande avanço, citou a sensível melhora no saneamento básico. Segundo ele, é necessário investir na educação ambiental e na alfabetização ecológica para se garantir uma conservação adequada do meio ambiente costeiro.
Antônio Ostrenski Neto lamentou que a política ambiental no Brasil não seja efetiva. Ressaltou que não falta legislação a respeito, inclusive com sobreposição de leis, mas elas não têm sido cumpridas. Segundo ele, o atual modelo de preservação precisa ser rediscutido, de modo que a questão ambiental seja focada em resultados que possibilitem a adoção de soluções economicamente viáveis.
O terceiro e último painel tratou do tema “Gerenciamento Costeiro – Interlocução entre União e Estado”, tendo como expositores Lucie Mara Pydd Winter, chefe da Divisão de Destinação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, e Paulo Roberto Castella, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Lucie Winter falou da dificuldade de fiscalização do patrimônio da União, que inclui 15 mil imóveis. No que diz respeito ao litoral, apontou os diversos desafios relacionados ao patrimônio na União, como a manutenção dos bens de uso comum, a regularização fundiária e a análise da viabilidade de projetos urbanísticos e empreendimentos turísticos. Ela lamentou a fragilidade das articulações institucionais nas três esferas de governo e a baixa participação da sociedade civil nos processos de planejamento e controle social.
Paulo Roberto Castella apresentou um panorama da legislação relacionada ao gerenciamento costeiro, destacando aspectos previstos na legislação que não têm sido observados. De acordo com ele, há uma vasta legislação federal e estadual na área, que precisa ser cumprida.
O encontro foi promovido pelo núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e da Escola Superior do MPPR.
Fonte: MPPR