Câmara vota Refis e convida para debater Orçamento de 2019

Os vereadores de Guaratuba aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei que permite o parcelamento de dívidas em atraso com o Município – Refis.

O Projeto de Lei nº 1.464, de autoria do prefeito Roberto Justus, ainda terá de passar por mais uma votação e deverá ter pelo menos uma emenda para definir se a isenção de multas e juros será de 80% ou 90%.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou, por unanimidade, parecer favorável e emendas da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 1.460, que estabelece as diretrizes do Orçamento de 2019. O projeto estava na Ordem do Dia da sessão, mas não foi votado por pedido de vistas do vereador Itamar Junior. O mesmo vereador obteve vistas de mais quatro projetos. Ele deve examinar e devolver os projetos até a próxima sessão, segunda-feira, dia 3.

Na Tribuna, a vereadora Maria do Neno comentou a visita que recebeu do deputado federal Leopoldo Meyer. Não reeleito, Meyer deixou dois documentos com a vereadora sobre emendas suas no Orçamento da União de 2019 para Guaratuba: R$ 140 mil para compra de um trator e R$ 250 mil para serem investidos no setor pesqueiro.

Audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento realiza na terça-feira (4), a partir das 18h, a primeira audiência pública para tratar da Lei Orçamentária de 2019.

A reunião é aberta a toda a população. O público vai conhecer a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei nº 1.462.

A previsão de orçamento de Guaratuba em 2019 é de R$ 146,5 milhões.