PDS Litoral prepara nova fase. Veja o que foi feito até agora.

O Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná vai entrar na fase de construção de cenários e “visão de futuro” com base nas discussões feitas até agora. 

O consórcio de empresas que elaboram o chamado PDS_Litoral promete que as comunidades continuarão sendo ouvidas através de contato com a população, entidades regionais, municipais e estaduais e pelas “Equipes de Acompanhamento” que foram escolhidas nas primeiras reuniões feitas no mês de junho em cada cidade.

Entre os dias 7 e 9 de novembro, essas equipes (EAs) participaram de Oficinas de Contextualização exclusivas para elas. Os encontros foram separados em três sub-regiões: no dia 7, foram reunidas em Matinhos, na UFPR Litoral, as EAs de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná (Litoral Sul). No dia 8 foi a vez de reunir os representantes do Município Polo em Paranaguá no Museu de Arqueologia e Etnologia. No dia 9 as EAs do Litoral Norte, que abrange Antonina, Guaraqueçaba e Morretes, reuniram-se no Salão Paroquial de Morretes.

Essas oficinas discutiram o relatório de contextualização, chamado de Produto 4, que está disponível no site do PDS:  http://pdslitoral.com/relatorios/

O resultado da discussão é o Produto 5, que ainda não foi divulgado. Ele deverá conter algumas conclusões, as entrevistas realizadas e as datas dos próximos eventos participativos.

No Diagnóstico (Volume 0) do Produto 4, os técnicos do PDS_Litoral reuniram questões apresentadas pelas populações, que deram o nome de “Contribuições da Sociedade”, abrangendo aspectos como o social, o ambiental, o turismo, mobilidade, logística, economia etc.

Separamos aqui as “Contribuições da Sociedade” nos seus diferentes aspectos:

USO DO SOLO
• A irregularidade fundiária nas áreas rurais de toda a região é um obstáculo para o desenvolvimento da agricultura familiar, pois impede o acesso a linhas de crédito.
• Existem muitas ocupações irregulares nas franjas da malha urbana, especialmente nos municípios do litoral sul. Por outro lado, a regularização dessas áreas incentiva a irregularidade, devido aos obstáculos e a demora no licenciamento ambiental necessário no processo regular.
• Aponta-se a necessidade de aumento dos perímetros urbanos dos municípios do Litoral Sul, que se veem pressionados pelos territórios alvo de conservação ambiental.

ECONOMIA
• Há questionamento sobre a política econômica do estado voltada para a exportação, que resulta em demanda de mais portos e infraestrutura de transporte.
• Há potencial para desenvolvimento de vias econômicas alternativas, compatíveis com a conservação ambiental, tais como a pesca artesanal, agroecologia, turismo rural, ecoturismo etc.
• A agricultura e a pesca são tidas como importantes atividades econômicas na região, pois dão subsistência à maioria das famílias moradoras das áreas rurais e das ilhas.
• A pesca e sua economia não são monitoradas, pois isso não é uma política pública.
• Os grandes empreendimentos, como o porto de Pontal, podem gerar novos empregos; entretanto, há necessidade de qualificação da mão de obra local para ocupar essas vagas.
• Há preocupação de que ações para o desenvolvimento econômico não sejam articuladas ao desenvolvimento social.
• A baixa qualificação técnica dos agricultores familiares diminui a produtividade e causa impactos ambientais negativos.
• Compras públicas no litoral não beneficiam os produtores locais; aponta-se como dificuldades a falta de transparência nas licitações, atraso no pagamento de fornecedores, preparo dos produtores para entrar em concorrências.

TURISMO
• O Turismo pode ser potencializado se pensado regionalmente, por meio de roteiros e produtos que articulem os vários municípios.
• Há potencial para ecoturismo, turismo rural, turismo cultural e de eventos, e turismo de base ambiental.
• Há potencial para turismo náutico, considerando que é bem desenvolvido nos estados vizinhos (São Paulo, Santa Catarina), mas esbarra na irregularidade das marinas existentes e a dificuldade de licenciamento das mesmas.
• Caso o porto de Pontal se viabilize, deverá ser estudada a possibilidade de implantar terminal de passageiros.
• A existência da Agência de Desenvolvimento Turístico do Litoral é vista como potencial para o desenvolvimento da atividade; por outro lado, a dificuldade das comunidades locais em trabalhar de forma associativa aparece como um obstáculo.

PATRIMÔNIO E COMUNIDADES TRADICIONAIS
• Necessidade de proteção dos sítios arqueológicos, sambaquis, edifícios e conjuntos históricos urbanos.
• Necessidade de registro e valorização do patrimônio imaterial do litoral, citando-se como exemplo o fandango.
• O patrimônio histórico urbano, em especial de Paranaguá e Antonina são vistos como potencial para desenvolvimento turístico.

MEIO AMBIENTE
• A baía de Paranaguá sofre com assoreamento, em especial a região do fundo da baía. Esse fenômeno demanda a dragagem dos canais para a atividade portuária, o que resulta em impactos negativos para a flora e fauna marinha.
• Os processos de licenciamento ambiental estadual são extremamente morosos, fato que incentiva a irregularidade.
• Criação de novos parques são um potencial para a conservação aliada a benefícios econômicos e sociais, especialmente pelo aumento na arrecadação de ICMS Ecológico.
• Há um conflito entre o potencial para instalação de agroindústrias (criação de arranjos produtivos e aumento do valor dos produtos) e as normas de conservação ambiental.
• As Unidades de Conservação são pouco estruturadas, e as deficiências de infraestrutura e serviços são obstáculo para a visitação, algo que poderia se articular à atividade turística.
• Aponta-se a necessidade de maior diálogo e abertura dos órgãos ambientais com a população,
inclusive de ações pedagógicas sobre as normas ambientais.
• Entende que as comunidades do litoral são pouco aptas em compreender o processo de licenciamento e exigir as medidas de compensação e mitigação adequadas, que tragam benefícios reais e sustentáveis para a população afetada.
• A grande visibilidade da dimensão ambiental tem criado obstáculos para o desenvolvimento social e econômico.
Qualidade do ar em Paranaguá tem índices superiores ao recomendado pela OMS.

SANEAMENTO
• Em toda a região há problemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Nas ilhas e comunidades rurais há também dificuldades de coleta e tratamento de
resíduos sólidos.

Avaliação geral no Litoral Sul (Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná):
• O conflito entre a conservação ambiental e o processo de urbanização, incluindo as ocupações irregulares na periferia das malhas urbanas, mostra-se como um dos principais problemas enfrentados nas cidades do litoral sul;
• A possibilidade de instalação do complexo portuário em Pontal do Paraná suscita manifestações a favor (aumento do número de empregos, melhoria de infraestrutura e serviços) e contra (risco de poluição ambiental, impacto sobre a Mata Atlântica e a flora e fauna marinha, diminuição do pescado, impacto sobre a mobilidade) do empreendimento.
Foco das discussões em cada município:
• Guaratuba: conservação da Mata Atlântica e problema de moradia;
• Matinhos: urbanização e conservação ambiental, impacto do turismo de
segunda residência;
• Pontal do Paraná: Conflito entre complexo portuário e conservação ambiental.