Câmara cria três comissões para investigar prefeito de Matinhos
Os vereadores de Matinhos aprovaram, na segunda-feira (10), a criação de três Comissões Especiais de Inquérito para investigar o prefeito Ruy Hauer Reichert.
Também foi aprovada, em primeira votação, o recebimento de uma denúncia que poderá desencadear a criação de uma Comissão Processante que terá poderes de cassar o mandato do prefeito.
A primeira comissão apurará denúncia de nepotismo envolvendo as servidoras Mirian de Fátima Zanineli (secretária de Administração) e Tais Andressa Ingrid Spina.
A segunda comissão vai apurar eventual irregularidade na nomeação de David Antonio Pancotti para o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente enquanto aposentado por invalidez pela Polícia Militar. É composta pelos vereadores José Carlos do Espírito Santo (presidente), Anderson da Silva dos Santos (relator) e Renato Pereira da Silva (membro).
A terceira comissão composta pelos vereadores Marcio Fabiano Mesquita (presidente), Sandro Moacir Braga (relator) e Sandro Paulo Ramos (membros) fica responsável por apurar suposta irregularidade na contratação direta de empresa para a recuperação da orla.
Comissão Processante
Durante a sessão, foi feita a leitura de uma denúncia protocolada por Jaques Francisco Medeiros contra ato do prefeito por suposta infração político-administrativa e pedido de criação de uma Comissão Processante.
De acordo com o denunciante, em 13 de fevereiro deste ano, foi aprovado por unanimidade um requerimento de pedido de informações e protocolado junto a prefeitura no dia 15 de fevereiro. Segundo a Câmara, a resposta não foi entregue no prazo legal de 30 dias de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM).
No dia 21 de março, o presidente da Câmara, Gerson da Silva Júnior, encaminhou ofício ao prefeito estipulando um prazo de 24 horas para a apresentação de respostas sob pena de infração prevista na LOM. A resposta, alega a denúncia, só foi entregue 23 de fevereiro e não teria a assinatura do prefeito.
O recebimento da denúncia foi discutido e aprovado em primeira discussão e volta para segunda discussão e votação na próxima semana. Os membros da eventual Comissão Processante vão analisar, investigar e julgar os fatos, podendo pedir a cassação do prefeito.