Bombeiros explicam mudanças na fiscalização em reunião com Prefeitura
Os secretários Cátia Regina Silvano (Educação) e Fernando Gonçalves Cordeiro (Urbanismo) receberam, na manhã desta terça-feira (12), o comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Eziquel Siqueira, para tratar das mudanças no licenciamento e na fiscalização de segurança. Também participou da reunião, o tenente Lucas Schramm.
O licenciamento das edificações foi simplificado, ao mesmo tempo em que aumentou o poder dos bombeiros para multar e interditar imóveis irregulares.
O decreto regulamentando o poder de polícia do Corpo de Bombeiros foi assinado, no dia 3 de dezembro, pela ex-governadora Cida Borghetti. De acordo com o governo na época, o foco foi aumentar prevenção e reduzir a burocracia nos processos de autorizações.
Desde o dia 1º de janeiro, os pedidos de licenciamento das edificações são feitos pela Internet e não precisam mais esperar a vistoria dos bombeiros para serem liberados. O trabalho de fiscalização é feito depois e não antes, agilizando o processo de regularização dos empreendimentos.
Em compensação, os bombeiros passaram a exercer o poder de polícia e irão multar os imóveis irregulares já na primeira visita. Também podem interditar prédios que não atendam os requisitos legais de segurança. Antes, o Corpo de Bombeiros precisava acionar prefeituras ou o Ministério Público.
A reunião com as duas secretarias foi em virtude de o Urbanismo também atuar na fiscalização e na concessão de alvarás e a Secretaria da Educação ter o maior número de imóveis entre os setores da administração.