Vereadores de Guaratuba ouvem explicações sobre iluminação pública
Os vereadores de Guaratuba ouviram, nesta quinta-feira (20), algumas explicações do prefeito Roberto Justus e da concessionária da iluminação pública do Município, a empresa Tecnolamp.
Participaram da reunião o presidente Mordecai de Oliveira, o vice-presidente Itamar Junior e os vereadores Almir Troyner, Donizete Pinheiro e Maria do Neno, além da assessora da vereadora Professora Paulina, Elisângela Octaviano. Também participou o vice-prefeito e secretário de Finanças e Planejamento, Jean Colbert Dias, o chefe de Gabinete, Luiz Gruber, e ainda Ricardo Silva e Marcela Arame, da empresa de consultoria GO Associados.
A reunião foi motivada pelos questionamentos feitos na Câmara em relação ao contrato e aos serviços executados pela empresa, que tem uma parceria público-privada (PPP) com o Município. O vereador Claudio Nazário apresentou requerimentos e fez duras críticas à PPP da iluminação.
Ambas partes não cumpriram contrato
O primeiro ponto levantado na reunião foi o não cumprimento da obrigação contratual de trocar toda as lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio por lâmpadas de led no prazo de 12 meses do contrato, que venceu em julho.
Das 8.595 lâmpadas que existem nos postes de toda a área rurbana, pouco mais de 1.000 foram trocadas. O proprietário da empresa, João Bico, explicou que a meta não foi atendida em função do descumprimento pelo município de algumas obrigações: criação de um plano gestor da PPP, a contratação de um verificador independente e garantias de pagamento do contrato. De acordo com o empresário, as garantias constam do contrato e são necessárias para captação de recursos para os investimentos necessários.
Os vereadores também fizeram outros questionamentos pontuais, como o lançamento de móveis e outros objetos em nota fiscal – segundo a empresa e a prefeitura, toda despesa que a empresa tiver deve ser lançada –, problemas no uso do aplicativo para celular e até a definição das obrigações da empresa perante a população.
24 horas – Tecnolamp e Prefeitura asseguraram que a concessionária tem a obrigação de fazer a troca de lâmpadas no prazo de 24 horas da solicitação. Os pedidos de novos pontos de iluminação feitos pelos cidadãos pelo aplicativo são encaminhados à Prefeitura que vai decidir onde poderá atender – pelo contrato, explicam, a concessionária tem a obrigação de ampliar o parque de iluminação em 2% a cada ano, o que dá quase 180 novos pontos por ano. Concessionária e prefeitura reafirmaram que a parceria não abrange a iluminação pública da área rural.
Escritório de rua – Os vereadores cobraram uma definição de um prazo definitivo para substituição da iluminação por led. Também cobraram que a Tecnolamp instale um escritório para atendimento ao público em local acessível, com “porta pra rua”.
Novo prazo – A prefeitura comprometeu-se a discutir uma repactuação do prazo de substituição por led. Em agosto, representantes da empresa e do município deverão mostrar à Câmara quias previdências foram tomadas para melhorar o serviço e o atendimento à população.
