Audiência pública tem mais um projeto sobre animais

O presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, vereador Oliveira, incluiu o projeto da vereadora Maria do Neno que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais na audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (7).

A reunião vai acontecer no Plenário da Câmara, a partir das 18h.

A convocação, assinada por Oliveira foi feita a pedido dos presidentes das comissões permanentes da Casa – Professora Paulina (Constituição, Justiça e Redação), Itamar Junior (Finanças e Orçamento) e Maria do Neno (Comissão Geral).

Os projetos que serão discutidos na audiência pública

O Projeto de Lei 1.423, do Executivo, cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais. Entre outras coisas, define a política de castração de cães e gatos pagas pela prefeitura, o cadastramento dos animais de estimação com microchips e ainda estabelece multas para maus tratos que podem chegar a R$ 5 mil. Leia: Parte 1 e Parte 2

O Projeto de Lei 1.425, do Executivo, trata da reprodução, criação, venda e de eventos de adoção de cães e gatos.

O Projeto de Lei 620, da vereadora Maria do Neno, cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais