Proteção de animais lota audiência na Câmara de Guaratuba

A audiência pública sobre políticas para os animais foi a que reuniu mais gente nos últimos anos na Câmara Municipal de Guaratuba. Foram mais de 60 pessoas, que é o dobro da bem-sucedida audiência do Plano Plurianual (PPA), no final de julho. A média de público nestes eventos não passa de cinco aguerridos cidadãos.

A reunião aconteceu no final da tarde de segunda-feira (7) – o início às 18h ajudou a atrair pessoas que trabalham no horário comercial.

Uma maioria de cuidadores e militantes da proteção dos animais qualificou a discussão, sobretudo a bióloga Agatha Piercer, que ajudou a elaborar a proposta e conhecia cada detalhe dos projetos.

Comissões – A reunião foi convocada pelo presidente Mordecai de Oliveira a pedido dos presidentes das comissões permanentes da Casa, que conduziram as discussões: Professora Paulina (Constituição, Justiça e Redação), Itamar Junior (Finanças e Orçamento) e Maria do Neno (Comissão Geral).

Além dos quatro, participaram da audiência os vereadores Alex Antum e Donizete Pinheiro. Também compareceram o secretário de Meio Ambiente, Vicente Variani, e a secretária de Esportes, Flávia Justus, ela na condição de protetora de animais e uma das responsáveis pela discussão que decorreu nos projetos que a Câmara está analisando.

Projetos – Na pauta, estavam dois projetos de lei do Executivo: PL 1.423, que cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais. Entre outras coisas, define a política de castração de cães e gatos, o cadastramento dos animais com microchips e estabelece multas para maus tratos; e o PL 1.425, que trata da reprodução, criação, venda e de eventos de adoção de cães e gatos. E um do Legislativo: PL 620, da vereadora Maria do Neno, que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais.

O principal foco foi o projeto do Código. Alguns pontos mereceram mais atenção, como a castração e tratamento de animais de rua pelo Município; outros, geraram polêmica, como os artigos relacionados à tração animal e à proteção de cavalos.

Ao final, o público manifestou a vontade de que os projetos sejam aprovados com apenas algumas modificações, de forma que a política de proteção animas seja implantada o mais breve possível.

Próximo passo – Os presidentes das comissões anotaram as sugestões do que o público quer mudar e devem apresentar como emendas ao PL 1.423 que, junto com os pareceres, terão de ser votados em plenário.

Mais projetos – Outros dois projetos relacionados aos animais e a seus responsáveis tramitam na Câmara: O PL 1.424 (do Executivo), que autoriza convênio do Município com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para castração de cães e gatos, que teve parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado na sessão de segunda-feira (7); e o PL 626, que trata da segurança de carteiros, leituristas da Copel e Sanepar, coletores de lixo e agentes comunitários de saúde contra o ataque de cães nas residências – autoria do vereador Mordecai de Oliveira.

Recursos – Um terceiro projeto de lei não tem relação direta, mas pode ser decisivo na aplicação de todos os demais. A Câmara deve votar em breve o Plano Plurianual (PPA) 2018-20121, que define o que o Município vai executar e gastar nos próximos quatro anos. O projeto da PPA prevê que que o programa de controle de animais terá apenas R$ 100 mil em 2018. O valor é considerado até pela equipe da prefeitura como insuficiente para implantar as novas políticas.

Com informações e fotos da Câmara Municipal de Guaratuba