Prefeito veta mudanças, mas assegura que Comtur será democrático

O prefeito Roberto Justus vetou duas emendas aprovadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 1.426, que ampliavam a participação da sociedade no Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

A principal razão foi técnica: ao aumentar o número de membros do Conselho para garantir o mesmo número de representantes da sociedade que dos poderes públicos, a Câmara aumentou de 11 para 14 conselheiros nas alíneas do artigo 2º, mas não alterou o caput (início) do artigo, que permaneceu como 11.

Na justificativa, o prefeito também argumenta que o aumento de um para dois membros indicados pela Associação Comercial (Acig), “quebra a igualdade com outros setores importantes, como o dos artesãos”, argumenta.

O veto parcial também atinge a emenda da Câmara que destinou duas vagas para as “Associações de Moradores”, sem determinar quais seriam e de que forma elas vão poder indicar.

Ao vetar as duas emendas, o Conselho volta a ter 11 membros e a Acig acabou sem representante, mas isto, segundo o prefeito poderá ser solucionado pelo próprio Comtur. O projeto original prevê que os conselheiros poderão incluir outras entidades, mediante aprovação da maioria e Decreto Municipal. Roberto Justus adianta que assinará o decreto com as mudanças que os conselheiros decidirem.

Outra emenda da Câmara que tornou deliberativo o Comtur, e não meramente consultivo, não foi vetada pelo prefeito.

O veto foi lido na sessão desta segunda-feira (21) e terá de ser votado em plenário. Para derrubá-lo são necessários 2/3 dos vereadores, o que não deverá acontecer já que as mudanças feitas pela Câmara deverão ser feitas na prática.

Leia o veto, o PL 1.426 e as emendas

Projeto para castração de animais é aprovado

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que possibilita o programa de castração, chipagem e tratamento de cães e gatos de ruas.

O Projeto de Lei nº 1.424 autoriza convênio do Município com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) que vai cadastrar clínicas e profissionais que farão os procedimentos. A aprovação, na sessão desta segunda-feira (21), foi por unanimidade. O projeto segue para sanção do prefeito Roberto Justus, autor da proposta.

ZEIS – Na mesma sessão, foi aprovado parecer, com emendas, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 1.431, que cria novas Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis). A aprovação foi por 10 votos a dois, sendo contrários os vereadores Itamar Júnior e Maria do Neno.

No início da sessão, foi lido ofício do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, ao presidente da Câmara, vereador Oliveira. O desembargador agradece os esforços e parabeniza o trabalho da Câmara “que garantiu o êxito do Recadastramento Biométrico” em Guaratuba.

Foram aprovados também diversos requerimentos e indicações de obras, serviços e ações da Prefeitura.

Professor Marcelo – Dois vereadores utilizaram a Tribuna para pronunciamentos, Professora Paulina e Donizete Pinheiro. O assunto mais comentado foi a demissão do professor Marcelo Mariucci, que atendia os idosos. Dezenas destes alunos-atletas estiveram na Câmara para pedir a volta do professor. De acordo com fontes da Prefeitura, o professor teria pedido demissão porque não queria assumir algumas horas de treino de handebol em virtude da demissão do professor Robson Martins.

Nesta terça-feira (21), sem comentar a saída de Mariucci, a prefeitura divulgou em sua página no Facebook que o trabalho de preparação para os Jogos da Terceira Idade que acontecem de 24 a 30 de setembro continuam. Também informa que “as aulas estão a cargo da professora Lígia e do professor Alexandre”.