Conselho do Desenvolvimento Sustentável de Guaratuba elege diretoria
O Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável de Guaratuba elegeu uma nova diretoria e já começou a verificar o cadastro dos agricultores familiares.
Nesta sexta-feira (28), representantes de diversas instituições que fazem parte do Conselho escolheram o secretário de Pesca e Agricultura, Cidalgo Chinasso, como presidente, o coordenador geral do Instituto Guaju, Fabiano Cecílio da Silva, como vice-presidente, e o engenheiro de Pesca do Emater Rodrigo Aguiar da Silva, como secretário.
Também participou da reunião o gerente da agência do Banco do Brasil de Guaratuba, Jair Claúdio Duarte, que falou do Plano Safra 2019/2020 e das linhas de crédito para os produtores, com juros de 4,6% ao ano.
DAPs – A próxima reunião foi marcada para o dia 23 de julho e vai tratar da atualização do regimento interno. Antes disso, os conselheiros vão analisar a situação dos agricultores que tiveram as DAPs suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão recomendar a reativação em alguns casos. A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) serve para identificar agricultores familiares que têm direito às políticas públicas para o setor, como o crédito rural subsidiado.
Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de DAPs foram suspensas. Em Guaratuba são 21 produtores. Entre os motivos de suspensão podem estar o aumento das propriedades ou da renda das famílias, até falta de documentos. O TCU cobra também o controle interno sobre a emissão das DAPs, controle que deve ser exercido justamente pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável de Guaratuba foi criado pela Lei nº 1292, de 19 de dezembro de 2007. Compete a ele:
a) promover o desenvolvimento sustentável do município;
b) identificar os problemas municipais e suas causas, limites e potencialidades do município;
c) identificar as tendências socioeconômicas e culturais do município e microrregião onde ele está inserido;
d) elaborar, acompanhar e fiscalizar as ações do Plano de Desenvolvimento a ser constituído, definindo as diretrizes prioritárias;
e) discutir ou propor alterações às políticas públicas para o Município visando ao desenvolvimento municipal em consonância com as normas existentes;
f) elaborar o regimento interno do Conselho e as suas normas de funcionamento;
Reunião no Cubatão
No final da tarde de sexta, o secretário das Demandas da Área Rural, Paulo Pinna, reuniu-se na sede da Secretaria com a diretoria da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubatão para tratar da atualização das informações da DAPs atendendo solicitação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, do qual faz parte. A situação dos agricultores será atualizada pela equipe do escritório local do Emater.
Também foi discutido o rateio das despesas com o box no Ceasa de Curitiba para os agricultores familiares que a Prefeitura e a Associação estão reivindicando. O aluguel do espaço é de cerca de R$ 1.700,00. Além disso, os agricultores estudam a compra ou aluguel de uma câmara climatizadora para armazenar seus produtos e aumentar os ganhos. A Associação do Cubatão pretende dividir o espaço com outros pequenos produtores e inclusive já tratou disso na última quinta-feira (27) com moradores do Riozinho e de localidades próximas.
Fonte: Prefeitura de Guaratuba