No site da Câmara, tudo o que é dito e votado na sessão
No início de setembro, a Câmara de Vereadores de Guaratuba começou a transmitir as sessões ao vivo também pelo Facebook. Nesta segunda-feira (18), mais de 2 mil pessoas acompanharam a transmissão pela rede social. O vídeo da sessão também fica disponível no site e no Youtube para quem quer assistir ao vivo ou conferir depois tudo o que foi votado e o que foi dito.
As matérias sobre as sessões traz detalhes de todas as votações e, desde o início de 2017, a íntegra de todos os projetos de lei da forma com que deram entrada. Traz os textos de vetos, emendas e todos projetos, votados ou não. Já os pronunciamentos e debates, que são conteúdos subjetivos e muitas vezes partidários, são citados apenas os nomes dos vereadores que ocupam a Tribuna, mas a íntegra das falas fica disponível resumidamente na ata e integralmente no vídeo da sessão.
No texto publicado nesta terça-feira sobre a sessão do dia anterior, é possível conhecer cada projeto votado e os que apenas deram entrada. Também é possível ler o parecer e o projeto de decreto legislativo sobre as contas do ex-prefeito José Ananias que ainda não foi votado. A divulgação dos textos é uma proposta da comissão especial que faz a revisão geral do regimento Interno, mas já foi adotado pelo Assessoria de Comunicação.As propostas de mudança do regimento também foram divulgadas.
Leia abaixo a matéria publicada no site, assim como todos os anexos:
Os vereadores aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei que tratam da proteção e controle da população de animais em Guaratuba.
O PL 1.425, de iniciativa do prefeito Roberto Justus, trata da reprodução, venda e doação de cães e gatos; o PL 620, da vereadora Maria do Neno, cria o Conselho Municipal e Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais.
Em votação única, por 8 votos a 5, foi mantido o veto parcial do prefeito ao PL 1.426, do Conselho Municipal de Turismo, de sua autoria, referente às emendas aprovadas pela Câmara.
Também foi aprovada uma Moção de Aplauso ao Colégio Estadual prefeito Joaquim da Silva Mafra, que recebeu da Secretaria de Estado da Educação o Prêmio Paraná, por sua gestão inovadora. A moção teve assinatura de 9 vereadores e deverá receber novas assinaturas.
Ainda foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 627, da vereadora Professora Paulina, que cria o programa de condutores municipais de turismo para jovens; 629, do vereador Almir Troyner, que denomina via na localidade da Pedra Branca do Araraquara; e 1.423 (parte 1 e parte 2, do Executivo, do Código de Defesa, Controle de Natalidade e |Proteção dos Animais – este com emendas das comissões permanentes.
O PL 1.431, que institui Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis) e dispõe sobre normas de empreendimentos imobiliários de interesse social, foi retirado da votação por pedido de vistas da vereadora Maria do Neno.
No início da sessão, o chefe do Ciretran de Guaratuba, ex-vereador Tristão da Silva Miranda, utilizou a Tribuna para falar da Semana Nacional de Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro.
Fizeram pronunciamentos na Tribuna os vereadores Claudio Nazário, Itamar Junior, Maria do Neno e Laudi Tato. Nazário fez críticas à secretária municipal de Saúde, Jemima Aliano; Itamar falou para a câmera da equipe da RPC que estava presente sobre o drama das crianças da localidade do Potreiro para ir à escola; Maria do Neno falou sobre os problemas no novo parquinho da praia Central; e o líder do prefeito Tato fez a defesa do Executivo (nota do Correio do Litoral).
Três projetos de lei deram entrada na Câmara na sessão: PL 1.438, do Executivo, que institui o Programa Família Acolhedora; PL 635, de Almir Troyner, que dispõe sobre a transmissão ao vivo das licitações da Câmara; e PL 636, também de Troyner, que trata da prevenção e punição de atos de pichação. O 635 foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), os demais para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto de decreto legislativo da CFO sobre as contas do exercício de 2002, do ex-prefeito José Ananias, foi encaminhado para parecer jurídico em virtude de contradições entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno sobre a votação em um ou dois turnos.
O relatório final da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno foi encaminhado para a CCJR e os vereadores terão cinco dias para propor novas mudanças.
Assista em breve aqui a íntegra da sessão no canal do Correio do Litoral no Youtube. Ou veja no site da Câmara: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/tv-2/sess%C3%B5es-em-video.html
Leia a reportagem no site oficial da Câmara: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/noticias/3663-c%C3%A2mara-aprova-projetos-sobre-animais-em-1%C2%AA-vota%C3%A7%C3%A3o.html