Câmara de Guaratuba fará audiência pública sobre LDO

A Câmara de Vereadores de Guaratuba fará uma audiência pública para discutir o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO).

A reunião será na próxima terça-feira (24), a partir das 16h, no Plenário da Câmara. A audiência foi convocada pelo presidente Claudio Nazário a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Alex Antun, Gabriel da Ganusa e Mordecai de Oliveira. O projeto de lei n° 1.483 estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020.

A proposta do Executivo foi apresentada no dia 22 de agosto em uma audiência pública realizada na Prefeitura. Estão previstas receitas e despesas de R$ 166 milhões. Também estão previstos R$ 15 milhões para o Regime Próprio de Previdência, o Guaraprev. As secretarias municipais com mais recursos são a da Educação, com R$ 46.475.150,00, e a da Saúde, com R$ 38.958.449,40. A Câmara de Vereadores poderá gastar até R$ 7,5 milhões.

A proposta de LDO prevê concurso público para a Educação, Saúde e Segurança Púbica, construção de escola e de creche, criação de um Centro para atender a educação especial, a implantação de um odontomóvel, criação de um projeto de surf no contraturno escolar, reforma do barracão da reciclagem e fábrica de gelo para os pescadores, entre tantas outras coisas.

Lei Orçamentária – No dia 24 de outubro, o Executivo fará uma audiência sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento propriamente dito. Até lá, espera-se que a Câmara tenha votado o projeto da LDO.