Colit discute nova PR-412 em Pontal do Paraná

O Conselho de Desenvolvimento Territorial Paranaense (Colit) se reúne na próxima segunda-feira (20) em Pontal do Paraná.

Na pauta, desde licença de operação para uma lavanderia, dragagem de canais, duplicação da PR-407 em Paranaguá até a licença prévia para a nova rodovia PR-412, em Pontal do Paraná.

A reunião está marcada para as 14h, no Iate Clube Pontal do Sul.

Confira a pauta:

71ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense – COLIT, 20 de novembro de 2017, das 14h às 17h30, no Iate Clube de Pontal do Sul – Rua da Soja, 02 – Balneário Pontal do Sul no município de Pontal do Paraná.

Procedimentos para votação no Pleno do COLIT

1 – Protocolo nº 14.861.187-4: Trata-se de solicitação de prorrogação de 180 dias no prazo de permanência das entidades Ambientalistas: Associação MarBrasil, Mater Natura e SPVS no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense.

2 – Protocolo nº 13.144.084-7: Trata-se de solicitação de Licença de Operação para atividade de lavanderia no município de Pontal do Paraná. O empreendimento obteve Licença Prévia e tendo em vista que já estava em funcionamento foi solicitada a Licença de Operação, não necessitando a Licença de Instalação. Requerente: Lavanderia Estrela do Mar.

3 – Protocolo nº 12.199.704-5 e anexos: Trata-se de solicitação de Autorização Ambiental para atividades de terraplanagem, pavimentação drenagem, obras de arte corrente, obras de arte especiais, obras complementares, sinalização e iluminação para implantação de acostamento na PR 412 do Balneário Shangrilá ao Balneário de Pontal do Sul no município de Pontal do Paraná, com extensão total de 7,8 Km. Requerente: DER – Departamento de Estrada e Rodagem.

4 – Protocolo nº 14.653.778-2: Trata-se de solicitação de Autorização Ambiental para dragagem para remoção de areia da captação de água do Rio das Pombas (Estação de bombeamento da SANEPAR), que está localizado no município de Pontal do Paraná, deslocando-se pela Rodovia PR 407 por 4,5 km até o totem da SANEPAR e posteriormente deslocado pela estrada de chão até o Ponto de Captação de Água, por 2,5 km. Requerente: SANEPAR.

5 – Protocolo n° 13.415.598-1: Trata-se de Requerimento de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS, para obra de duplicação da PR 407 – Município de Paranaguá, entre o Km 2,5 e Km 3,8. Requerente: Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A.

6 – Protocolo n° 14.214.596-0: Trata-se de Requerimento de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS, para dragagem de manutenção do calado do Canal do DNOS em Pontal do Paraná. A solicitação se dá pela necessidade de abertura, limpeza e desassoreamento do canal e controle de cheias, além de viabilizar a passagem de barcos e barcaças para a Ilha do Mel e Marinas locais. Requerente: Associação dos Usuários do Canal DNOS.

7 – Protocolo nº 14.038.306-1: Trata-se de requerimento de licenciamento ambiental na modalidade de Autorização Ambiental (AA), para execução de obras de desassoreamento e correção do leito do Rio São João-Morretes, com objetivo de restabelecer o fluxo normal daquele corpo hídrico, evitando erosão das margens.

8 – Protocolo nº 12.142.516-5: Trata-se de requerimento de licenciamento ambiental na modalidade de Licença Prévia para implantação de obras de infraestrutura, denominada Faixa de Infraestrutura, que compreende um conjunto de obras lineares (rodovia, ferrovia, canal de macrodrenagem, dutos de drenagem, rede de transmissão de energia elétrica e gasoduto), compreendida entre a PR 407 e o Balneário de Pontal do Sul, paralela à PR 412, com extensão aproximada de 24 km no município de Pontal do Paraná.