Colit aprova nova rodovia em Pontal do Paraná

Por 22 votos a 5, o Colit aprovou, nesta segunda-feira (20), a licença prévia para a nova rodovia em Pontal do Paraná.

A reunião aconteceu durante a tarde no Iate Clube Pontal do Sul. A decisão desagradou ambientalistas que no começo da reunião haviam conseguido um pedido de vistas para analisar e corrigir erros do projeto. Segundo representantes da Universidade Federal do Paraná e das ONGs Mater Natura, SPVS e Mar Brasil, faltavam ao projeto diversos estudos, entre eles os de impacto para a construção da ferrovia, do gasoduto e da linha de transmissão, que fazem parte do projeto denominado pelo governo estadual de Faixa e Infraestrutura.

Depois de conseguirem adiar a discussão para a próxima reunião do conselho, que será em 2018, o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou que o pedido de vistas fosse votado antes de ser concedido. A maioria de representantes governamentais derrubou as vistas e aprovou o licenciamento ambiental da obra.

Nas redes sociais, os ambientalistas protestaram e voltaram a afirmar que a chamada Faixa de Infraestrutura só vai atender interesse privados e será o início da industrialização de uma cidade que tem vocação no turismo e na preservação ambiental.

Empresários comemoraram a decisão e disseram que o início de uma nova fase de desenvolvimento para o município.

A licença prévia permite que se iniciem outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia.

De acordo com o governo estadual, o Colit apenas liberou a parte rodoviária, de energia e de drenagem do projeto receberam o aval do Conselho. O processo segue agora para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que está solicitando a licença, para que as demandas do órgão ambiental sejam cumpridas.

Em maio deste ano, o governo e a empresa Engemin, Engenharia e Geologia produziram um vídeo mostrando a faixa de Infraestrutura completa, com 175 metros de largura, e ainda o revitalização do atual traçado da PR-412.

Todos os itens da pauta foram aprovados

Todos os 11 itens da pauta da reunião foram aprovados, entre eles outro item que havia sido retirado da pauta e recolocado: a dragagem do porto Ponta do Félix, em Antonina.

Ainda foram aprovadas as dragagens do canal do DNOS e do canal de onde saem os barcos que seguem para a Ilha do Mel, ambos em Pontal do Paraná.

O Conselho autorizou ainda licenciamento prévio para obras de implantação de acostamento, melhorias diversas e adequação de acessos em 7,8 km da PR-412, trecho compreendido entre os balneários de Shangrilá e Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná. Autorizadas ainda as obras de duplicação de trecho da PR-407 – com extensão de 1,3 km, entre o km 2,5 e o km 3,8 – na área urbana de Paranaguá.

Confira a pauta e os protocolos aprovados

1 – Protocolo nº 14.861.187-4: Trata-se de solicitação de prorrogação de 180 dias no prazo de permanência das entidades Ambientalistas: Associação MarBrasil, Mater Natura e SPVS no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense.

2 – Protocolo nº 13.144.084-7: Trata-se de solicitação de Licença de Operação para atividade de lavanderia no município de Pontal do Paraná. O empreendimento obteve Licença Prévia e tendo em vista que já estava em funcionamento foi solicitada a Licença de Operação, não necessitando a Licença de Instalação. Requerente: Lavanderia Estrela do Mar.

3 – Protocolo nº 12.199.704-5 e anexos: Trata-se de solicitação de Autorização Ambiental para atividades de terraplanagem, pavimentação drenagem, obras de arte corrente, obras de arte especiais, obras complementares, sinalização e iluminação para implantação de acostamento na PR 412 do Balneário Shangrilá ao Balneário de Pontal do Sul no município de Pontal do Paraná, com extensão total de 7,8 Km. Requerente: DER – Departamento de Estrada e Rodagem.

4 – Protocolo nº 14.653.778-2: Trata-se de solicitação de Autorização Ambiental para dragagem para remoção de areia da captação de água do Rio das Pombas (Estação de bombeamento da SANEPAR), que está localizado no município de Pontal do Paraná, deslocando-se pela Rodovia PR 407 por 4,5 km até o totem da SANEPAR e posteriormente deslocado pela estrada de chão até o Ponto de Captação de Água, por 2,5 km. Requerente: SANEPAR.

5 – Protocolo n° 13.415.598-1: Trata-se de Requerimento de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS, para obra de duplicação da PR 407 – Município de Paranaguá, entre o Km 2,5 e Km 3,8. Requerente: Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A.

6 – Protocolo n° 14.214.596-0: Trata-se de Requerimento de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS, para dragagem de manutenção do calado do Canal do DNOS em Pontal do Paraná. A solicitação se dá pela necessidade de abertura, limpeza e desassoreamento do canal e controle de cheias, além de viabilizar a passagem de barcos e barcaças para a Ilha do Mel e Marinas locais. Requerente: Associação dos Usuários do Canal DNOS.

7 – Protocolo nº 14.038.306-1: Trata-se de requerimento de licenciamento ambiental na modalidade de Autorização Ambiental (AA), para execução de obras de desassoreamento e correção do leito do Rio São João-Morretes, com objetivo de restabelecer o fluxo normal daquele corpo hídrico, evitando erosão das margens.

8 – Protocolo nº 12.142.516-5: Trata-se de requerimento de licenciamento ambiental na modalidade de Licença Prévia para implantação de obras de infraestrutura, denominada Faixa de Infraestrutura, que compreende um conjunto de obras lineares (rodovia, ferrovia, canal de macrodrenagem, dutos de drenagem, rede de transmissão de energia elétrica e gasoduto), compreendida entre a PR 407 e o Balneário de Pontal do Sul, paralela à PR 412, com extensão aproximada de 24 km no município de Pontal do Paraná.