TRF confirma proibição de nova estrada para Antonina
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a proibição de construção de um novo trecho de rodovia que ligaria a BR 277 a Morretes e Antonina.
A decisão aconteceu em julgamento de recurso apresentado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A proibição da obra pretendida pelo Governo do Paraná foi solicitada pelo Ministério Público e decidida pela Justiça em 2010. Um novo projeto do chamado “Corredor Rodoviário do Porto de Antonina” foi apresentado em 2016, para implantação de trecho praticamente idêntico, com emissão, pelo IAP, dos respectivos Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina solicitou em Juízo o cumprimento da sentença emitida em 2010. O argumento é de que a decisão daquele ano proibiu qualquer projeto de construção de rodovia ligando a BR 277 ao Porto de Antonina que “acarretasse os mesmos danos ambientais que decorreriam do projeto original e que não fosse indispensável para o desenvolvimento da região”.