Prefeitura e Câmara discutem projetos e orçamento com a população
A Prefeitura e a Câmara de Guaratuba terão dias decisivos para demonstrar a sua accountability.
A palavra inglesa da moda pode ser traduzida pela obrigação de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. No caso, o povo de Guaratuba.
A partir das 14h desta quinta-feira (23), a Prefeitura de Guaratuba promove audiência pública sobre tratar “projetos e prioridades de investimentos do Município”.
Na terça-feira (28), a Câmara realiza, sob coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.441 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2018).
A reunião da Câmara começa às 18h, horário escolhido por causa das reclamações nas redes sociais sobre as audiências públicas que eram feitas em horários comerciais. Pessoas argumentavam que não poderiam ir no horário do trabalho. A Prefeitura e a Câmara atenderam, mas os queixosos não apareceram.
Nestas duas audiências, o cidadão poderá entender o Orçamento Público, os limites de gastos, as intenções do prefeito Roberto Justus e poderá dizer onde e como você acha que deve ser gasto o dinheiro público.
Pelo Facebook, a Prefeitura deu uma dica do que vai apresentar para discussão popular: o “Complexo Esportivo e o Centro de Atendimento à Infância e Juventude, entre outros” – as duas obras previstas para serem erguidas junto ao Estádio Municipal Acir Braga, área que era destinada a um hospital filantrópico..
Na terça-feira, a pauta será o Orçamento. A discussão poderá ser mais técnica e mais ampla. Como subsídio para os interessados, disponibilizamos o Projeto de Lei do Orçamento e os vetos do prefeito Roberto Justus ao Plano Plurianual que foi mantido pela Câmara e que deve nortear a votação da Lei Orçamentária.
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética[1] e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.[2] Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir.
Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de autoavaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes. (Fonte: Wikipedia)
00-Projeto de Lei – LOA 201801- Sumario Geral Receitas Despesas02-Anexo01-Receitas Despesas03_02-Anexo 02 -Despesas – Cópia04-Anexo02 – Receitas05-Anexo 06 – Despesas06-Anexo 07- Despesas07-Anexo 08-Despesas08 -Anexo 09 Despesas09-Quadro Detalhamento Despesas10_ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA