Ministério da Saúde contesta o Correio. Fomos checar.

O Ministério da Saúde entrou em contato com o Correio do Litoral na manhã desta segunda-feira (4) para afirmar que não há atrasos nos repasses ao Samu do Litoral do Paraná, conforme havíamos publicado cerca de uma hora antes.

No final da tarde do mesmo dia, chegou a nota que havia sido prometida. Contestamos alguns pontos e pedimos novos esclarecimentos. A segunda nota veio na tarde desta quarta-feira (6). As duas notas, na íntegra, estão no final desta reportagem.

Entenda:

O Ministério contesta as afirmações feitas na reunião dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Guaratuba.

Na reunião, realizada sexta-feira (1º), de acordo com a Prefeitura de Paranaguá, onde aconteceu o encontro, o prefeito Marcelo Roque, ao tratar dos recursos para a Operação Verão, falou sobre “o repasse de R$ 600 mil do Governo do Estado como complementação de recurso tendo em vista a dificuldade devido aos atrasos do repasse do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para garantir o andamento dos serviços que são prestados nos momentos mais difíceis”.De acordo com a Secretaria de Saúde de Guaratuba, com base nos pagamentos dos anos anteriores, a participação do governo federal através do FNS referente aos meses de dezembro e janeiro deverão chegar em março. Não foi bem assim; foi quase isso.

Por outro lado, o Ministério da Saúde afirma que os pagamentos “estão rigorosamente em dia e acontecem sempre no mês subsequente ao mês de referência, ou seja, o pagamento de dezembro será creditado no mês de janeiro e não de março”. Também não tem sido bem assim, quase isso.

O Correio foi conferir.

Errado: Com base no Portal da Transparência do Cislipa, verificamos que o pagamento do Samu de dezembro de 2016, aconteceu no dia 31 de janeiro de 2017. O do mês de janeiro, quando acontece o maior movimento da temporada de verão, foi pago no dia 2 de março. O de fevereiro, no dia 14 de março.

No site do Fundo Nacional de Saúde também dá para confirmar que o repasse referente ao último mês de novembro ainda não havia sido feito na segunda-feira (4). O pagamento acabou acontecendo nesta quinta-feira (6), enquanto o Correio aguardava mais uma nota do Ministério. Foi uma boa notícia, já que nos dois meses anteriores os pagamentos aconteceram nos dias 13 e 16.

O pacto e o pagamento de cada um

O Ministério também afirma que cumpre com sua parte nas despesas do Samu: “É importante ressaltar ainda que as despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na seguinte proporção: 50% da união, no mínimo 25% do estado e no máximo 25% do município”, diz a primeira nota.

Errado: Também não é o que mostrava o Portal da Transparência do Cislipa no dia 4, cujos dados foram informados pelo Correio ao Ministério da Saúde para que pudessem ser contestados. A contribuição dos municípios, segundo a Secretaria de Saúde de Guaratuba, somam o Rateio do Samu e o “Rateio para Manutenção do Cislipa”, excluindo os recursos da Operação Verão e “Outras Receitas Correntes”.

Dos R$ 7.237.480,42 de despesas em 2017, o governo federal repassou R$ 2.558.720,00: 35,4% e não 50%. O Estado repassou R$ 1.126.608,00: 15,5% e não 25%. As prefeituras bancaram R$ 3.552.152,42: 49,1% e não os 25% que deveriam gastar.

Neste dia 7, o repasse federal havia aumentado para R$ 2.580.639,00, mas a contribuição nos gastos diminuiu: foi de (33,9%. A participação do Estado subiu para R$ 1.432.370,50 (18,8%).Os municípios continuaram bancando quase o dobro do que deveriam: gastaram R$ 3.594.620,49 (47,3%).

O Ministério da Saúde não comentou na primeira nota a defasagem no valor dos repasses. Conforme informação da secretária municipal de Saúde de Guaratuba, Jemima Aliano, o Correio publicou que “a verba federal está congelada desde 2013, no governo da ex-presidente Dilma Roussef, quando se pagou valores de um estudo feito dois anos antes”.

Na segunda nota, diz que não há defasagem nenhuma: “não existem dados nacionais que demonstrem que os atuais valores de repasse do SAMU 192 estejam defasados”.

Também afirma que “a equivalência a 50% do custo operacional do serviço também depende da eficiência da gestão local e realidades regionais dos custos materiais e humanos envolvidos na operacionalização do serviço, já que o Ministério da Saúde estabelece apenas as diretrizes nacionais de funcionamento do programa e faz o repasse financeiro do custeio federal, que é fixo e previsto em portaria”.

Errado: a equivalência não depende apenas da eficiência, depende dos custos do serviço, que aumentaram desde o estudo feito em 2011. Desde 2013, não há reajuste.

Em termos: se o Ministério diz que não existem dados nacionais sobre a defasagem nos repasses, é hora de fazer o estudo.

1º nota do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde esclarece que todos os repasses para incentivo de custeio federal relacionados ao SAMU 192 estão rigorosamente em dia para todo o Brasil, incluindo o Estado do Paraná e os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa).

Apenas este ano, até o mês de novembro, foram repassados R$ 2,8 milhões para custeio dos serviços oferecidos pelo SAMU do Litoral do Paraná, não havendo qualquer pendência em relação aos repasses por parte do Governo Federal.

Em relação à alegação da prefeitura, de que os recursos federais de dezembro apenas chegarão em março do próximo ano, o Ministério da Saúde esclarece que a informação não procede, tendo em vista que os repasses são mensais e acontecem sempre no mês subsequente ao mês de referência, ou seja, o pagamento de dezembro será creditado no mês de janeiro e não de março. Esta, no entanto, é uma prática adotada pelo Fundo Nacional de Saúde desde sempre, com ciência expressa de todos os gestores municipais e estaduais.

Vale destacar ainda que o repasse de incentivo de custeio para o SAMU 192 tem valores mensais fixos e determinados de acordo com a quantidade de ambulâncias e serviços habilitados para cada região, independentemente da época do ano, sendo esta uma informação também de conhecimento dos municípios no momento de aderir ao serviço. Desta forma, compete aos gestores locais se organizar para atender a demanda da alta temporada, quando necessário. É importante ressaltar ainda que as despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na seguinte proporção: 50% da união, no mínimo 25% do estado e no máximo 25% do município.

2º nota do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde esclarece que não existem dados nacionais que demonstrem que os atuais valores de repasse do SAMU 192 estejam defasados.

Dessa forma, não é possível afirmar defasagem no repasse considerando apenas o custo operacional de uma região. Cabe destacar que os valores de custeio federal são de conhecimento dos gestores no momento da implantação do serviço e são baseados no número de ambulâncias e centrais de regulação habilitados.

Além disso, a equivalência a 50% do custo operacional do serviço também depende da eficiência da gestão local e realidades regionais dos custos materiais e humanos envolvidos na operacionalização do serviço, já que o Ministério da Saúde estabelece apenas as diretrizes nacionais de funcionamento do programa e faz o repasse financeiro do custeio federal, que é fixo e previsto em portaria. Nesse sentido, a pasta reitera que não existem atrasos e que todos os repasses federais para o SAMU Litoral estão rigorosamente em dia.

Em outubro deste ano, o estado do Paraná recebeu um reforço de R$ 2,1 milhões para custear 12 serviços do SAMU. O novo aporte garante o funcionamento de 57 serviços que ainda não recebiam custeio federal, sobrecarregando estados e municípios. Ao todo, serão habilitadas com o reforço 50 ambulâncias, cinco motolâncias, um aeromédico e uma central de regulação, um impacto de R$ 13 milhões a mais por ano.

Além disso, 118 serviços que já recebem verbas federais serão beneficiados com mais R$ 20 milhões anuais para ampliar e qualificar a rede do SAMU 192. Além disso, ainda em outubro, o Governo Federal entregou 225 novas ambulâncias para renovar a frota do SAMU 192 em todo país.

A nova remessa se soma aos 340 veículos já entregues no início do ano. Mais de R$ 1 bilhão foram investidos para fortalecer o atendimento aos usuários do SUS em todo o Brasil. Ao todo, serão 2.249 ambulâncias para renovação e ampliação do SAMU 192. Com isso, 57% da frota nacional será renovada.