Projetos de lei visam melhorar atendimento na Saúde
O prefeito Roberto Justus encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei para melhorar o atendimento de saúde à população.
O Projeto de Lei nº 1.494 institui no Município o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O objetivo é estimular o profissional de saúde na forma de incentivo financeiro de desempenho aos servidores públicos efetivos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde.
O programa municipal segue critérios do PMAQ nacional. Além de valorizar os profissionais e melhorar o atendimento à população, o PMAQ gera recursos que serão repassados pelo Ministério da Saúde em virtude da certificação das equipes para aplicação na própria atenção básica.
O Projeto de Lei n 1.495 amplia no número de enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Dos atuais 29 enfermeiros do quadro do pessoal deverão ser 32. O número de técnicos de enfermagem passa de 71 para 77. Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito citou o aumento no número de leitos no Pronto Socorro, que passou de 31 para 44, e também a necessidade de promover o atendimento humanizado e de qualidade na saúde.
O PL 1.494 foi encaminhado para as comissões. O PL 1.495 foi votado em primeira votação esta segunda-feira (11). Os dois devem ser votados duas vezes antes de serem devolvidos para sanção do prefeito.