Appa faz audiência pública sobre dragagem do porto

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realiza na quarta-feira (10), às 10h, uma audiência pública sobre a próxima campanha de dragagem de manutenção.

O evento, aberto ao público, será realizado no Auditório Emir Roth, na sede da Appa em Paranaguá (Avenida Ayrton Senna da Silva, 161, Palácio Taguaré). Na ocasião, serão apresentados os elementos técnicos que envolverão a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços.

“Além de conhecer os detalhes do projeto, os interessados poderão participar tirando dúvidas sobre as medidas”, explicou o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

A dragagem – Esse é o início da quinta campanha de dragagem de manutenção continuada, que é uma importante medida para remover o assoreamento de canais de acesso, bacias de evolução, berços públicos e fundeadouros dos portos do Paraná.

O processo consiste na retirada de material do fundo do mar, garantindo a profundidade adequada à segurança da navegação de navios de grande porte, que chegam a Paranaguá diariamente para importação ou exportação de produtos diversos.

Amparo legal – A realização da audiência pública está amparada nos artigos 39 da Lei Federal 8.666/1993 e 83 da Lei Estadual 15.608/2007, que tratam sobre os procedimentos para licitações e contratações feitas pela administração pública direta e indireta, incluindo as empresas estatais.

A íntegra do projeto, o regulamento da audiência e os demais documentos relativos ao evento podem ser acessados no site da Appa: aqui

Fonte: Appa