Força-tarefa visa “quadrilha de invasores” no Aeroporto de Guaratuba

Prefeitura de Guaratuba, Polícia Ambiental e Instituto Ambiental do Paraná (IAP) realizam nesta terça-feira (9) uma ação contra invasões de terras na área do Aeroporto Municipal.

Equipes da Secretaria do Bem Estar e Promoção Social vai acompanhar a força-tarefa para cadastrar dos moradores e analisar o grau de vulnerabilidade social de cada um.

Em nota distribuída para a imprensa nesta manhã, o prefeito Roberto Justus relata que “pessoas estão cortando e queimando vegetação nativa, abrindo ruas clandestinas, utilizando inclusive de máquinas, colocando marcos divisórios, construindo casas e realizando ligações clandestinas de luz e água”.

A ação é contra uma suposta “quadrilha de invasores, onde se vendem áreas de 12 metros de testada por 30 metros de fundo, com ‘gatos’ de luz e água”. De acordo com a Prefeitura, “ruas são abertas com máquinas, mata é derrubada e queimada, valetas são abertas para com o material as ruas serem preenchidas e manilhas são colocadas nas valetas”.

Segundo a nota “o Município e a Polícia Ambiental já possuem dados sobre os moradores e sobre o modo de aquisição dessas posses, muitas delas feitas por documentos fraudulentos em cartórios de outras Comarcas. A princípio são 20 casas construídas e uma em construção e dezenas de lotes cercados, com gatos de luz e água expostos a céu aberto, com fios desencapados, esperando por seus compradores”.

Regularização – A Prefeitura também explica que, em situação distinta, centenas de famílias têm suas casas construídas na área do Aeroporto, mas fora da área de segurança da pista, a maioria em posses que existem há 5 e até há 30 anos. “Seria inviável qualquer medida de desocupação da área, pois colocaria famílias e mais famílias numa situação de extrema vulnerabilidade”, afirma o prefeito. Para estas famílias, a Prefeitura informa que pretende incluí-las em um programa de regularização fundiária.

Reintegração – Também existem ocupações recentes, na área de segurança, com algumas dezenas de casas. “Todas as famílias foram notificadas durante o ano de 2017, receberam prazo para desocupação, não o fizeram, nem se manifestaram, muito ao contrário, as invasões aumentaram ainda mais nestes últimos seis meses”, afirma. “Nada resta ao Município se não se valer do Poder Judiciário com medida de reintegração de posse cumulada com demolição, para que obtenha ordem de desocupação da área, ao mesmo tempo em que está buscando projetos e saídas habitacionais de finalidade social para aquelas famílias em maior risco e vulnerabilidade”.

Na nota, o prefeito salienta: “O Município não está desprotegendo pessoas de bem, nem expondo famílias, o que ele está é justamente protegendo pessoas de boa fé e amparando crianças e idosos para que não se deixem enganar por quadrilhas que, em troca de dinheiro, tiram tudo o que as famílias possuem e as colocam em condição de contraventores e criminosos, expostos ao perigo iminente da contaminação por falta de condições de higiene e salubridade ou a acidentes fatais causados por ligações clandestinas de luz”.

Leia a íntegra da nota oficial:

O MUNICÍPIO DE GUARATUBA informa a toda a sua população que durante o dia de hoje, 09/01/2018, estará realizando uma força-tarefa junto com a Polícia Florestal, o IAP, a Polícia Militar, a Copel e a Sanepar, para coibir grave situação de invasão no final da pista de pouso do aeroporto municipal, onde pessoas estão cortando e queimando vegetação nativa, abrindo ruas clandestinas, utilizando inclusive de máquinas para tal, colocando marcos divisórios, construindo cercas e casas sem qualquer licenciamento, projeto ou responsável técnico e realizando ligações clandestinas de luz e água, deixando inclusive fios de luz totalmente desencapados, expostos e ao alcance de qualquer criança ou animal.

Após perceber que de modo extremamente rápido uma rua estava sendo aberta em meio à mata nativa há menos de 50 metros do final da pista de pouso do aeroporto, a Secretaria de Segurança Pública do Município pediu apoio da Senhora Procuradora Geral, a qual levou o fato ao Senhor Prefeito e obteve dele a determinação para que houvesse uma ação imediata. Então foram designados técnicos da Procuradoria Geral, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo para iniciarem um procedimento e convocada reunião para o dia 21 de dezembro de 2017, com o Ministério Público da 2ª. Promotoria de Justiça de nossa Comarca e representantes da Força Verde, do IAP, da Polícia Militar, da Copel e Sanepar, onde com a presença de todos os convidados e de modo unânime, foi decidido que seria realizada uma força-tarefa para coibir tais ilegalidades.

Foi acrescentada ainda a participação da Secretaria Municipal de Obras, bem como das Secretarias da Habitação e do Bem Estar e Promoção Social, a fim de serem efetivados cadastros dos moradores e analisado o grau de vulnerabilidade social de cada um.

Cabe dizer que no entorno do Aeroporto Municipal estão sendo tomadas, ao mesmo tempo, diferentes atitudes, justamente porque embora pareça uma mesma situação, tratam-se de três situações distintas:

1ª) centenas de famílias que têm suas casas construídas dentro do território destinado ao aeroporto, mas que estão fora da área de segurança, e em sua maioria são posses que vão de 05 a 30 anos. Seria inviável qualquer medida de desocupação da área, pois colocaria famílias e mais famílias numa situação de extrema vulnerabilidade após longo tempo de posse. O Prefeito Roberto Justus decidiu verificar se seria possível aproveitar o projeto de regularização fundiária denominado “Morar Legal Paraná”, pelo qual o Governo do Estado do Paraná, através da Cohapar, agraciou o Município e obteve a possibilidade favorável aos moradores que apesar de residirem na área de abrangência do aeroporto, estão fora da área de segurança, em posses consolidadas e antigas e que consigam efetivamente comprovar tal condição, segundo critérios legais, por meio do processo de regularização, a ser analisada pela Empresa que está fazendo o trabalho, mediante contrato com a Cohapar;

2ª) posse irregular de algumas dezenas de famílias que estão em casas construídas na área de segurança do aeroporto. Tratam-se de casas construídas há pouco tempo, em desmatamentos que vão aumentando dia a dia, cujas crianças e animais invadem diariamente a pista de pouso do aeroporto, expondo-se a risco e colocando aeroviários também em grande risco. Todas as famílias foram notificadas durante o ano de 2017, receberam prazo para desocupação, não o fizeram, nem se manifestaram, muito ao contrário, as invasões aumentaram ainda mais nestes últimos seis meses. Em área que não há qualquer chance de manterem sua residência. Nada resta ao Município se não se valer do Poder Judiciário com medida de reintegração de posse cumulada com demolição, para que obtenha ordem de desocupação da área, ao mesmo tempo em que está buscando projetos e saídas habitacionais de finalidade social para aquelas famílias em maior risco e vulnerabilidade;

3ª) ruas abertas há menos de 6 meses, com todo o aparato e estrutura, o que faz crer a existência de uma quadrilha de invasores, onde se vendem áreas de 12 metros de testada por 30 metros de fundo, com “gatos” de luz e água. Ruas são abertas com máquinas, mata é derrubada e queimada, valetas são abertas para com o material as ruas serem preenchidas e manilhas são colocadas nas valetas. O Município, por seus fiscais, e a Polícia Ambiental, já possuem dados sobre os moradores e sobre o modo de aquisição dessas posses, muitas delas feitas por documentos fraudulentos em cartórios de outras Comarcas. A princípio são 20 casas construídas e uma em construção e dezenas de lotes cercados, com gatos de luz e água expostos a céu aberto, com fios desencapados, esperando por seus compradores. Essa é a área da força tarefa de hoje.

Não se pode permitir que o crime prossiga a olhos vistos. São ações como as de hoje que evitarão que muitas outras pessoas sejam enganadas e gastem seus poucos recursos financeiros com imóveis ilegais e que nunca poderão ser legalizados e que o meio ambiente pague por isso. Se tais ações tivessem iniciado há 20 ou 30 anos, muitos problemas que vivenciamos hoje poderiam ter sido evitados.

Não se pode omitir que são muitas as áreas de invasões e muitas as instalações clandestinas de luz e água em todo o nosso Município e que são muitas as cobranças por soluções. Não será num único dia e ação que todos esses problemas acabarão, mas se é preciso começar, que seja hoje.

Hoje, portanto, é o primeiro passo de uma longa jornada em que, se Deus quiser, esse grave problema será resolvido ou ao menos, minimizado.

O Município não está desprotegendo pessoas de bem, nem expondo famílias, o que ele está é justamente protegendo pessoas de boa fé e amparando crianças e idosos para que não se deixem enganar por quadrilhas que, em troca de dinheiro, tiram tudo o que as famílias possuem e as colocam em condição de contraventores e criminosos, expostos ao perigo iminente da contaminação por falta de condições de higiene e salubridade ou a acidentes fatais causados por ligações clandestinas de luz.

O que o Município está fazendo é agir em prol do meio ambiente, dever que é seu, em prol destas e das futuras gerações.

O que o Município está fazendo é tentar manter o aeroporto em funcionamento, vez que se persistirem as invasões em total descontrole, em breve a ANAC estará suspendendo suas funções e com isso deixará de existir em nossa cidade a Escola Paranaense de Aviação, que traz empregos e arrecadação para o Município e principalmente deixarão de ocorrer os atendimentos emergenciais que são prestados por aeronaves ao nosso sistema de saúde, que salvam vidas e que tanto nos orgulham.

Contamos, por conseguinte, com o apoio da população e com a compreensão de todos os milhares de pessoas de bem que vivem em nossa Guaratuba.

Roberto Justus
Prefeito