Dragagem dos portos do Paraná terá “janelas ambientais”
Cerca de 70 pessoas participaram da audiência pública sobre a dragagem, segundo Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), nesta quarta-feira (10).
A participação popular é prevista na Lei Federal 8.666/1993 e Lei Estadual 15.608/2007 e que trata de licitações e contratações feitas pela administração pública direta e indireta, incluindo as empresas estatais.
Foram apresentados estudos técnicos sobre a dragagem, tipos de dragas que deverão ser utilizadas, histórico das profundidades alcançadas em dragagens anteriores, descrição das áreas que sofrerão intervenções e os monitoramentos ambientais.
De acordo com a Appa, as próximas campanhas de dragagem de manutenção a serem realizadas nos Portos do Paraná terão um diferencial: a inclusão de janelas ambientais nos períodos de reprodução de espécies marinhas.
“O Porto de Paranaguá é o primeiro no Brasil a apresentar esta proposta, aprovada pelo órgão ambiental”, conta o diretor de Meio Ambiente da Appa, Bruno da Silveira Guimarães. Ele explica que toda a atividade de dragagem foi planejada para que as intervenções se concentrem no menor período de tempo possível e nos momentos mais adequados ambientalmente.
“Definimos estes períodos com base em janelas ambientais, para evitar a atividade nos períodos de maior sensibilidade do ecossistema”, ressaltou Bruno. Além disso, as janelas ambientais levaram em consideração aspectos como as atividades portuárias e o fluxo aquaviário, condições meteorológicas e oceanográficas, períodos migratórios, de reprodução e crescimento de espécies, atividades pesqueiras artesanais, de subsistência e de turismo.
Controle ambiental – O Plano Conceitual de Dragagem da Appa, previsto na Licença de Operação n° 1173/2013, inclui, ainda, a realização de programas de monitoramento e acompanhamento.
Entre eles estão o programa de educação ambiental e comunicação social, programas de monitoramento de biota aquática, das águas, da qualidade ambiental dos sedimentos, do volume dragado, monitoramento da dispersão da pluma de sedimentos e dos parâmetros oceanográficos.
O gerenciamento ambiental das dragas também contempla as formas de acondicionamento, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos e efluentes gerados, com a elaboração de relatórios periódicos dos sensores das dragas.
A dragagem – A contratação desta nova campanha de dragagem de manutenção incluirá as áreas Alfa, Bravo, Charlie, Fundeio e Delta. O processo consiste na retirada de material do fundo do mar, garantindo a profundidade adequada à segurança da navegação de navios de grande porte, que chegam a Paranaguá diariamente para importação ou exportação de produtos diversos.
As campanhas de dragagem de manutenção programadas garantirão a profundidade obtida com a dragagem de aprofundamento – contratada pelo Governo Federal e em execução – proporcionando os 16 metros de profundidade no canal de acesso externo (áreas Alfa) e entre 15 e 14 metros, nos canais de acesso interno (áreas Bravo 1 e Bravo 2). Já a bacia de evolução será mantida com 14 metros de profundidade.
No Porto de Antonina, a dragagem vai manter a profundidade do canal de acesso e da bacia de evolução (áreas Delta 1 e 2) entre 9 metros e 9,5 metros.
Em 2011 a Appa promoveu a campanha de dragagem dos berços de atracação. Em 2012 e 2013, foram dragados os canais de acesso. Nos anos de 2013 e 2014 a dragagem foi feita nos canais, berços, bacia e fundeio. Já entre os anos de 2015 e 2017, outra dragagem de manutenção foi realizada e, em 2017, iniciou-se a dragagem de aprofundamento.
