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TCE aprova prestação de contas de Guaratuba de 2018

Parecer do conselheiro Artagão de Mattos Leão foi lido e aprovado na sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou nesta terça-feira (17) a prestação de contas do Município de Guaratuba referente ao exercício de 2018.

O parecer sobre as contas foi apresentado pelo relator, o conselheiro Artagão de Mattos Leão, na sessão número 45 da Segunda Câmara do TCE, no início desta tarde. Foi aprovada por unanimidade.

É a segunda vez que um gestor de Guaratuba tem as contas aprovadas durante o mandato. A primeira vez aconteceu em relação às contas de 2017, também do prefeito Roberto Justus, em julho deste ano.

Na apresentação das contas, o Município tem de comprovar a lisura de processos e despesas, atender aos 20 itens em que se divide a prestação e obedecer diversos dispositivos legais em relação às finanças e comprovar que os está cumprindo.

Entre as exigências, algumas são constitucionais, como os gastos mínimos de 25% em Educação – foi de 25,15% – e de 15% em Saúde – foi mais que o dobro: 30,44%.

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