Litoral receberá R$ 115 milhões de ICMS em 2018

O Litoral do Paraná receberá cerca de R$ 115 milhões do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2018.

Mais da metade, ficará com Paranaguá. Em seguida vêm Antonina, Guaratuba e Guaraqueçaba – veja tabela abaixo. As quotas do índice de participação de cada município foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 14 de dezembro, na última sessão de 2017, divulgada no site do tribunal nesta segunda-feira (22 de janeiro).

O artigo 158 da Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios. A quota individual a ser recebida foi calculada a partir da proporção média da circulação de mercadorias, área total, percentuais relativos às áreas de preservação ambiental, produção agropecuária, população rural e número de propriedades rurais.

O Banco do Brasil distribuirá a quota-parte dos municípios semanalmente, entre janeiro deste ano e a primeira semana de 2019.