Câmara erra convocação e arquiva pedido de cassação de Ruy Hauer

Câmara Municipal de Matinhos arquivou o processo que poderia cassar o prefeito Ruy Hauer, denunciado por quebra de decoro. Depois de perder o processo, a Câmara errou na convocação da sessão.

A sessão extraordinária em que seria votado o pedido de cassação havia sido marcada a sexta-feira (16), mas foi cancelada porque “os prazos de convocação não foram seguidos”, de acordo com a Casa.

Uma primeira sessão para votar o pedido já estava prevista para ocorrer no dia 9, mas foi cancelada, depois que o documento do relatório final foi furtado do carro do advogado da comissão processante.

A documentação foi reunida novamente e a sessão de votação do parecer da Comissão Processante deveria ocorrer até esta sexta-feira, final do prazo de 90 dias.

Os vereadores, no entanto, foram intimados somente nesta quinta-feira (15), após o feriado de Carnaval e um dia antes da realização da sessão.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, as convocações para sessões extraordinárias devem obedecer o prazo mínimo de dois dias.

Com a irregularidade na convocação, a sessão não foi realizada. Segundo a Casa, o prazo para que o assunto fosse votado terminou e o processo foi arquivado.

Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Gerson da Silva Júnior, assinou edital de cancelamento da sessão que votaria o assunto.

O prefeito de Matinhos foi denunciado porque, de acordo com o relatório da Comissão, disse palavrões e criticou vereadores em uma reunião em que se reuniu com secretários.

A conversa do prefeito no encontro foi gravada e os áudios foram divulgados nas redes sociais.

A ação do prefeito, apontada pelo relatório, caracterizou como ato de “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, o que a comissão relatou que deveria ser “sancionada com a cassação do mandato”.

Com informações do G1