Pescadores fazem petição para mudar o defeso do camarão

Pescadores do Paraná iniciaram uma nova mobilização para alterar os meses do defeso do camarão nas regiões Sul e Sudeste. O período de proibição da pesca acontece nos meses de março, abril e maio. Eles querem mudar para “meados de dezembro a meados de março”. A intenção da mudança, segundo o setor e alguns estudiosos, é preservar as espécies e a atividade pesqueira.

A Associação dos Pescadores e Armadores de Guaratuba e Região (Apagre), fez uma petição online dirigida à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) para alterar a legislação. Até a manhã deste domingo (16) havia apenas 484 assinaturas.

A Apagre afirma que a época de defeso estabelecida pelo governo federal (Portaria nº 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e pela Instrução Normativa 189/2008 do Ibama) não protege o camarão na região Sul e Sudeste.

“A desova do camarão se estende até janeiro e quem pesca neste mês pega grande quantidade de filhotes. Além do grande aumento do descarte da fauna acompanhante como peixes, que aumenta devido esse momento de desova e encalham nas praias”, explica.

“Assim, conclui-se os pescadores que o período do ano ideal para o defeso do camarão é de meados de dezembro a meados de março, visto que proporcionará o tempo necessário para que os filhotes tanto de camarão quanto de peixes se desenvolvam”, continuam.

“Esse ajuste será benéfico para a manutenção da vida marinha saudável, que é grande preocupação para os pescadores e todos os moradores e visitantes dos municípios litorâneos”, conclui a petição.

Acesse a petição na plataforma Avaaz aqui

Entenda porque

O Correio do Litoral tem tratado há anos da mudança do defeso das espécies de camarão. Leia trecho editado de reportagem publicada em maio de 2016 que resume a situação:

Segundo estudos, nos três meses de proibição da pesca do camarão nas regiões Sul e Sudeste – 1º de março a 31 de maio – acontece a reprodução e desenvolvimento dos diversos tipos de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. Subtilis), justamente os produtos do setor industrial, pois eles são encontrados mais afastados da costa e exigem embarcações de grande porte para serem alcançados. O defeso garante a reprodução da espécie e a fonte de renda da indústria, sobretudo do Estado de Santa Catarina.

Já o setor de pesca de Guaratuba e algumas comunidades pesqueiras artesanais de Santa Catarina, do restante do litoral paranaense, devido à estrutura e as embarcações que dispõem, se dedica à captura do camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

Algumas pesquisas mostram que nos estados de Santa Catarina e Paraná, o período de reprodução do sete-barbas é em outubro, novembro e dezembro. A desova dos filhotes se estende até janeiro e quem pesca neste mês pega grande quantidade de filhotes, que têm pouco valor comercial. Por outro lado, nos meses em que a pesca está proibida, entre março e maio, coincide com o período de maior abundância do sete-barbas.

Note que este período reivindicado por diversas comunidades pesqueiras de Santa Catarina não é o mesmo período defendido na petição da Apagre. O que unifica as reivindicações é de estabelecimento de um defeso diferenciado para o camarão sete-barbas em relação ao rosa, vermelho e ferrinho.

Saiba mais:
Câmara da Pesca retoma luta para mudar defeso do camarão sete-barbas – 30 de maio de 2016
Defeso errado prejudica pesca sustentável do sete-barbas – 2 de março de 2017
Deputada Federal pede mudança do período de defeso do camarão sete-barbas (Jornal do Comércio/SC) – 27 de abril de 2018