Justiça nega pedido para fechar o Litoral aos turistas

A juíza Giovanna de Sá Rechia, atualmente responsável pelo plantão judiciário de Matinhos, negou pedido liminar do Ministério Público para restringir o acesso aos turistas a Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.

O Ministério Público argumenta que diante da pandemia do coranavírus, “muitas pessoas estariam aproveitando a quarentena para se descolocar ao litoral paranaense, em espécie de férias”.

Ainda segundo o MP, os municípios do Litoral não têm capacidade para atender à população, “caso o número de visitantes aumente drasticamente, em especial em relação a saúde” e que o Estado se mantém omisso em relação ao problema.

Em ação civil pública, o MP pede liminarmente que o Judiciário determine restrição de acesso de turistas aos três municípios, enquanto perdurar o estado de emergência estadual, “determinado o policiamento rodoviário integrante da Polícia Militar do Estado do Paraná, em eventual cooperação com a Polícia Rodoviária Federal”.

Ao negar a liminar, a juíza afirma que não há omissão do Estado e que atender o pedido do MP “afastaria da Administração estadual seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos tecnicamente adequados”.