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Judiciário destina dinheiro de penas para combate ao Coronavírus

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) vai destinar o dinheiro arrecadado com penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate do novo Coronavírus.

O presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, assinou, na segunda-feira (23), Decreto Judiciário n° 173/2020, que destina os recursos para o Fundo Estadual de Saúde.

A medida abrange os valores já pagos ao Poder Judiciário e os depósitos dos próximos 60 dias. O TJPR calcula que o total repassado deve chegar a R$ 50 milhões.

Em Guaratuba, a diretora do Fórum, juíza Marisa de Freitas, determinou o cumprimento do decreto e destina o fundo ao Fundo de Saúde do Estado cerca de R$ 200 mil para serem, exclusivamente, aplicados no combate ao novo coronavírus no Município.

Acesse o Decreto Judiciário n° 173/2020.

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