E você deputado, o que pensa da ponte?
Protocolamos na sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná através do protocolo 4394/2014-2 um ofício a fim de conhecermos a opinião de cada deputado sobre a tão sonhada Ponte Travessia de Guaratuba.
Talvez seja mais um ofício esquecido, como foi esquecido aquele protocolado em 22.02.2013 de número 1759/2013-2.
Mas com objetivo de evitar esse esquecimento e que todos venha tomar conhecimento, quero entregar uma cópia a todos os deputados, assim todos tomam conhecimentos e caso queira participar será uma honra em conhecer sua opinião sobre o assunto.
A primeira cópia foi encaminhada no dia 30.05.2014 ao deputado Ney Leprevost no qual sou grato por sua atenção comigo no twitter e por sua equipe. Essa semana encaminharei a um novo deputado e assim farei toda semana, até que todos tenha recebido.
Agradeço a todos que participaram de nossa enquete dando sua opinião, assim ficou o resultado.
“Na sua opinião, a ponte na Baía de Guaratuba depende exclusivamente do …”
25% do Governo Federal
25% do Governo Estadual
50% do Governo Municipal
Convido a todos a participarem da enquete dessa semana, a votação vai até o dia 06.062014.
Na sua opinião, o ofício encaminhado a Assembléia Legislativa do Pr, será respondido pelo deputados?
SIM
NÃO
Enquete: http://www.enquetes.com.br/enquete.asp?opcao=5855776&id=1090799
Abaixo a cópia do ofício, uma ótima semana a todos.
Ofício 1.2014 Guaratuba, 18 de maio de 2014.
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PR
DEPUTADO ESTADUAL VALDIR ROSSONI
CURITIBA – PR
Exmo. Senhor Presidente
Com objetivo de conhecer a opinião de nossos deputados estaduais em respeito à construção de uma ponte na Baía de Guaratuba, venho por meio desse ofício, oficializar 10 perguntas na qual ficará a cargo de cada deputado responder por completo ou parcialmente.
Junto com a resposta o deputado que participar das perguntas, poderá fazer um comentário de até 10 linhas sobre o tema “Ponte de Guaratuba” que será publicado em nossa coluna do Jornal Correio do Litoral e também em nossa página no face book.
De forma democrática é dado o direito a todos os deputados que quiser participar independente de partido.
As perguntas não poderão ser alteradas e serão iguais a todos os deputados.
Solicito que seja encaminhada cópia desse ofício a todos os deputados estaduais.
A entrega das respostas deverá ser agendada no gabinete de cada deputado que vier a participar.
Seguem abaixo as perguntas;
1) Qual sua opinião sobre a construção de uma ponte na Baía de Guaratuba?
2) Guaratuba há anos sonha com essa ponte, inclusive sendo temas de protestos realizados em 2013, qual sua opinião sobre esses protestos?
3) Sabemos que a constituição do estado, em seu artigo 36, garante ao município de Guaratuba a construção da ponte;
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre firmas nacionais, internacionais ou grupos de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, cujo pagamento será feito com a cobrança de pedágio pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da promulgação desta Constituição, o disposto neste artigo.
Fonte de pesquisa
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70436/CE_Parana.pdf?sequence=11
Em sua opinião, o que falta para sair do papel e virar uma realidade?
4) Assim como o governo do estado tem essa obrigação constitucional, o município também através da Lei Orgânica do Município;
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GUARATUBA
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1 ° – O Município de Guaratuba, unidade político administrativa. jurídica de direito público interno, além da Constituição Federal e inspirar-se-á sempre, nos seguintes princípios:
I. Autonomia.
II. Integração, regional;
III. Cidadania
IV. Fortalecimento do municipalismo.
CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO
SEÇÃO I – DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA
Art. 10 – Compete ao Município:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local;
II. Suplementar a legislação federal e estadual, no que couber;
III. Organizar e prestar, diretamente ou sob-regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
VII. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, periurbano e rural;
X. Dispor sobre a administração, a utilização e a alienação de seus bens.
XI. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social, na forma da legislação federal;
XIV. Instituir normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, fixando os limites a serem observados;
XVI. Dispor sobre a utilização dos logradouros públicos, e especialmente sobre:
a) locais de estacionamento de táxis e outros veículos;
b) itinerário e pontos de parada de veículos do transporte coletivo;
c) limites e sinalização das áreas de silêncio, de trânsito e de tráfego em condições peculiares;
d) serviços de cargas e descargas, e tonelagem máxima permitida a veículos que trafegam em vias públicas.
XVII. Disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arrecadação das multas, especialmente as relativas ao trânsito urbano:
Fonte de pesquisa:
http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/leis3/lei-organica-do-municipio
Em sua opinião o que falta para sair do papel e virar uma realidade?
5) Assim como o governo do estado tem essa obrigação constitucional, o município também através da Lei Orgânica do Município e o governo federal também tem sua responsabilidade através da Constituição Federal;
Art. 21. Compete à União: (EC no 8/95, EC no 19/98 e EC no 49/2006)
IX – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território
e de desenvolvimento econômico e social;
Em sua opinião o que falta para sair do papel e virar uma realidade?
6) Cita alguns benefícios que a ponte pode trazer para a cidade de Guaratuba e ao nosso litoral?
7) Cita alguns malefícios que a ponte pode trazer para a cidade de Guaratuba e ao nosso litoral?
8) Em sua opinião, qual seria o melhor candidato ao governo federal que realmente faria a Ponte na Baía de Guaratuba ou poderia contribuir para sua construção?
9) Em sua opinião, qual seria o melhor candidato ao governo do estado que realmente faria a Ponte na Baía de Guaratuba ou poderia contribuir para sua construção?
10) Você assinou ou vai assinar nosso abaixo assinado? em;
https://secure.avaaz.org/po/petition/PONTE_DE_GUARATUBA_JA/?wHovUdb
Agora faça um texto de até 10 linhas falando sobre sua opinião em relação a Ponte na Baía de Guaratuba.
Colocam-me à disposição para qualquer esclarecimento.
ALEX FATEL
Líder do Movimento Ponte Travessia de Guaratuba
P R O T O C O L O
EU: _________________________________ recebi a documentação acima em ___/ ___/ ____.
Assinatura: ___________________________________________________________________
E-MAIL: ____________________________________________Enviado em: ___.___._____.
Fax (____) ________________________CORREIO: POSTADO EM ____ / ____ / ________ OBJETO: ______________________ Observação: __________________________________
Guaratuba, 31 de maio de 2014.
ASSINATURAS DO ABAIXO ASSINADO TRADICIONAL 1.890
https://secure.avaaz.org/po/petition/PONTE_DE_GUARATUBA_JA/?wHovUdb 1.175
TOTAL 3.065
ALEX FATEL
Twitter: @alexfatel
[email protected]
(41) 9128-9351
GRUPO NO FACEBOOK: PONTE TRAVESSIA DE GUARATUBA.
PÁGINA NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/PonteTravessiadeGuaratuba
www.pontedeguaratubaja.com.br