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Alvará de funcionamento: filho da burocracia

Roberto j PuglieseSão inúmeros os chegantes que diariamente se apresentam trazendo na bagagem além do interesse em investir, criatividade e muita força de vontade de se estabelecer em Florianópolis.

Vindos, na maioria, de cantos e recantos do imenso país, mas gente de todos os lugares do mundo trazem dinheiro e condições de gerar impostos, emprego e fomento econômico, aparecem querendo ficar.

A prestação de serviços e o comércio são as atividades econômicas preferidas e a Lagoa da Conceição é o destaque entre tantos recantos que a ilha oferece, liderando como lugar para se estabelecer, dada a estratégica localização e em especial pelo charme e tradição envolvente que contagia os que a conhecem.

As decepções chegam logo a seguir. Não são poucos os investidores, imbuídos de verdadeiros interesses de aplicar suas economias na ilha de Santa Catarina que, frustrados, seguem viagem para outras cidades, dada as dificuldades que enfrentam para erguer seus negócios. Perdidos, sem saber o que fazer e a quem recorrer, envolvidos numa a teia de órgãos públicos ineficazes, barracas são recolhidas, portas fechadas, luzes apagadas e arrependidos, saem desiludidos com o sonho de morar na ilha.

Uma simples borracharia ou um elegante café encontra tanta dificuldade, como uma agencia bancária ou concessionária de automóveis para se estabelecer no entorno da Lagoa da Conceição. Ou porque o imóvel sem título de propriedade é posse, ou porque a construção não teve sua planta aprovada, ou então, pelo veto dos Bombeiros, ou por falta de habitabilidade oficializada em repartições bolorentas ou por isso ou por aquilo, não se permite, legalmente, constituir-se o fundo de comércio para que o empreendedor, possa explorar economicamente alguma atividade que, muitas vezes, a população precisa.

Autarquias federais ou fundações municipais ou agentes munidos de talões para aplicação de multas e embargos impedem que gente abalizada a prover a cidade com suas atividades profissionais nela permaneça, salvo se, valendo-se de subterfúgios que, por baixo de panos, supram tantos e tantos carimbos e autenticações desnecessárias.

Enfim, chegou o momento das pessoas de bem se unirem. Recorram a entidades de classe, valham-se da imprensa, busquem advogados e enfrentem de frente o problema, pois de outro modo, o caos será oficializado.

Papéis, documentos, certidões, assinaturas, rubricas, carimbos e uma porção de detalhes os quais, culminam com o indeferimento de alvarás, incubados na estúpida burocracia retrógada.

E não se esqueçam: A Secretaria do Patrimônio da União, sem qualquer pudor, travestida de zelo e hipocrisia, munida de trena e teodolito, irá medir o imóvel e decretá-lo como próprio atestando tratar-se de terreno de marinha, mesmo ciente que a linha apurada para demarcação, submersa e perdida, como perdido fica os que se atrevem a implantar o seu negócio na bucólica Lagoa.

Roberto J. Pugliese é consultor da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB
pugliese@pugliesegomes.com.br

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