Prefeitura de Guaratuba será rigorosa no caso dos auxílios emergenciais

O prefeito Roberto Justus será rigoroso em relação aos recebimentos indevidos do auxílio emergencial. Justus solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) a relação dos servidores municipais que teriam recebido benefício e “vai tomar todas as medidas cabíveis nos casos em que houver desvio de conduta”.

“A administração soube pela imprensa que o TCE e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram servidores de 388 municípios que teriam recebido o benefício criado para a população mais vulnerável enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19”, informa o site oficial. Entre eles, estariam 153 funcionários da Prefeitura de Guaratuba.

“A Prefeitura destaca que os vencimentos dos servidores não foram afetados pela pandemia. Os salários estão sendo pagos sem nenhum corte e em dia, o que não justifica o recebimento do auxílio emergencial”, diz o texto.

“O Município não foi notificado e quer que o Tribunal informe os nomes para poder tomar as providências com o máximo rigor, assegurando o direito de ampla defesa, apurando eventuais erros do sistema, fraudes em nome dos servidores ou autodeclarações indevidas.”

“A Administração também vai exigir que os servidores verifiquem se receberam os valores e acessem o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução.”

Nota – À noite, a Prefeitura divulgou uma extensa nota citando a reação de alguns servidores e falando das providências que irá tomar.

A Prefeitura de Guaratuba já afirmou, hoje pela manhã, que soube pela imprensa que o TCE e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram servidores de 388 municípios paranaenses que teriam recebido o benefício criado para a população mais vulnerável enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. E logo pela manhã, o Controle Interno do Município abriu demanda perante o TCE pedindo informações quanto aos servidores que teriam recebido tais benefícios, a fim de iniciar a apuração de eventuais erros e fraudes.

Entretanto, antes do Tribunal de Contas do Estado enviar qualquer resposta, passou a circular em redes sociais, um rol com nomes de servidores de muitos Municípios do Paraná, estando Guaratuba entre eles. Somado a isso, em todo o decorrer da tarde, a Administração foi procurada por servidores, se mostrando indignados, constrangidos e envergonhados, dizendo estarem surpreendidos por tal listagem sem sequer terem conhecimento de que valores teriam sido creditados em seu favor, muitos deles não tendo conta bancária junto ao ente pagador dos benefícios, trazendo documentos no sentido de demonstrar que o auxílio foi creditado sem que tivessem realizado o pedido, pois seus nomes constavam no CadÚnico por alguma situação antiga, em que tiveram acesso a algum programa assistencial do governo federal.

Para ser absolutamente justo e transparente o Município de Guaratuba já está iniciando uma apuração e notificará um a um os apontados na referida lista. De modo que estará investigando se houve infrações disciplinares dos servidores ao omitirem informações ou se realmente o auxílio foi depositado automaticamente em favor deles sem que tivessem qualquer responsabilidade por isso ou finalmente se os dados dos funcionários foram usados por terceiros sem seu consentimento.

Esclarece que o pagamento do auxílio emergencial é um programa federal e que as prefeituras não possuem acesso ou controle ao sistema de liberação e nem são incumbidas de fiscalizar as informações prestadas pelas pessoas que solicitam o benefício. O processamento dos dados é feito pelo Dataprev, com homologação do Ministério da Cidadania e conferência pelas instituições bancárias que efetuam os pagamentos, tendo feito somente o auxílio no cadastramento das informações de pessoas que não tinham acesso à internet.

É evidente, portanto, que não houve ingerência ou participação do Município em qualquer pagamento eventualmente realizado de forma indevida, estando comprometido em apurar as suspeitas apontadas pelo TCE para, caso sejam constatadas irregularidades, tomar as providências cabíveis e repassar as informações às demais esferas competentes.

A administração municipal tem enorme respeito pelos funcionários públicos municipais de Guaratuba e vai oportunizar-lhes todo o contraditório e a possibilidade de comprovarem que não agiram dolosamente para que tais fatos ocorressem, sendo que se eventualmente alguém assim o fez, responderá nos termos da lei.